Controle de gastos como rotina

Debate no governo federal sobre cortes nas despesas na máquina estatal deve levar o foco para os desperdícios, os privilégios e a ineficiência

A desigualdade social no Brasil já deveria ter gerado um grau de eficiência dos governos, em todos os níveis, capaz de combater a desigualdade sem reproduzi-la. Num contexto de muitas demandas e relativamente poucos recursos disponíveis – levando em consideração o discurso dominante dos gestores – a escolha seletiva das prioridades não pode prescindir de uma rotina consolidada e conhecida de avaliação constante dos gastos. O monitoramento precisa identificar e minimizar os desperdícios evidentes, atacar frontalmente e sem titubeio os privilégios, como o de supersalários, e tratar da ineficiência como um mal ameaçador para o bem coletivo. A ineficiência é que perpetua as desigualdades e os gargalos que impedem o desenvolvimento e a justiça social, num país tão imenso quanto injusto.
Historicamente avesso ao controle dos gastos públicos, o presidente Lula tem ao lado, no Ministério, dois gestores que procuram convencer o atual ocupante do Planalto da importância de uma revisão das despesas da máquina estatal. Os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento, investem sistematicamente no equilíbrio das contas, apesar da sabida resistência do PT e de Lula. As equipes dos dois ministérios preparam um pacote de medidas para o corte de gastos, a fim de submeter ao presidente da República, visando a saúde fiscal do país. Até mudanças na multa por demissão sem justa causa, no seguro-desemprego, no abono salarial anual para quem recebe até dois salários mínimos, e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), estão sendo cogitadas, com o intuito de economizar alguns bilhões de reais para o caixa da União.
A estimativa é conseguir uma economia de R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões através de cortes nas despesas. Entre as hipóteses levantadas, encontra-se a redução dos supersalários de servidores públicos, tema já em discussão no Congresso, com ampla resistência nos Três Poderes. O teto salarial do funcionalismo é ignorado por folhas com acréscimos aos salários, concedidos mensalmente ou outra frequência, beneficiando servidores graúdos. Após a eleição municipal terminar, no segundo turno, Haddad e Tebet devem divulgar as medidas de cortes com o aval do Planalto.
Outras estratégias de redução incluem as despesas obrigatórias. Nem o ganho real do salário mínimo – ganho mínimo, aliás – nem as regras do arcabouço fiscal ficarão sob risco, segundo a ministra Tebet. O pacote é oportuno, mas transmite o esforço da parte econômica do governo federal, em iniciativa que foge da regra do costume da gestão pública petista no Brasil, nas últimas décadas. Resta acreditar no bom senso e na capacidade de articulação do ministro e da ministra que buscam imprimir uma marca diferente para a atual gestão. A rotina do controle dos gastos, inclusive com órgãos fiscalizadores, tem que ser estimulada e normalizada, não como exceção, mas como necessidade para o crescimento econômico, numa visão responsável para o manuseio das contas públicas.