Congresso omisso amplia espaço do STF nos supersalários

Decisões do STF sobre penduricalhos refletem menos protagonismo judicial e mais a incapacidade política para assumir custos e enfrentar privilégios

Não existe vácuo de poder em Brasília. Quando um espaço é deixado em aberto, alguém o ocupa. O debate sobre os supersalários no serviço público expõe com nitidez essa dinâmica. Há anos o Congresso Nacional evita enfrentar o tema, mesmo diante de uma sequência de distorções evidentes no cumprimento do teto constitucional.

A omissão decorre de cálculo político e de conveniência institucional. Ao não legislar sobre um assunto sensível, que envolve corporações organizadas e impacto direto sobre o próprio sistema político, deputados e senadores transferem o custo da decisão para outro Poder. Foi exatamente esse espaço que passou a ser ocupado pelo Supremo Tribunal Federal, agora com decisões que interferem diretamente na estrutura remuneratória do Estado brasileiro, como no caso recente conduzido por Flávio Dino.

Vácuo

O Congresso não deixou de agir sobre os penduricalhos por incapacidade. Trata-se de escolha racional. Discutir supersalários significa enfrentar categorias influentes, reorganizar privilégios e assumir desgaste público. Além de tudo, pessoas do próprio grupo políticos dos deputados e senadores se beneficiam. Nesse caso, o discurso moral é bem vindo, mas a ação não.

Em um ambiente pré-eleitoral, ainda por cima, o incentivo dominante é adiar. Projetos existem, diagnósticos são conhecidos, mas a decisão não avança. Os senadores e deputados cruzam os braços e fingem que não têm nada a ver com a situação.

Anomalia

O Supremo passa, então, a operar além de sua função tradicional. Ao interpretar normas de forma expansiva e estabelecer limites práticos para a remuneração por penduricalho, a Corte acaba exercendo papel que deveria ser do Legislativo.

O STF acaba “legislando” através de decisões com repercussão geral, conhecida como jurisprudência. O resultado é um deslocamento no equilíbrio entre os poderes. O chamado ativismo judicial surge como consequência de um sistema que deixou de funcionar plenamente.

Salários

No centro da discussão estão os chamados penduricalhos. O salário base permanece formalmente dentro do teto constitucional, mas adicionais, bônus e gratificações elevam o valor final para patamares superiores.

O problema não é a existência de remuneração elevada, mas a forma como ela é construída. A falta de transparência corrói a credibilidade do sistema e cria um ambiente de insegurança jurídica permanente.

Gestão

Mas a discussão sobre supersalários esbarra em um ponto pouco enfrentado com franqueza. O Estado brasileiro paga mal em suas estruturas formais e compensa isso por vias informais. Prefeituras oferecem remunerações incompatíveis com a complexidade de cargos estratégicos, especialmente em áreas como saúde e finanças. Para atrair profissionais qualificados, recorre-se a mecanismos paralelos. Forma-se um ciclo em que a irregularidade em formato de jeitinho deixa de ser exceção e passa a ser instrumento de gestão.

O país precisa enfrentar o problema com honestidade. Remunerações mais altas para funções críticas não representam distorção por si só. A distorção está em esconder o valor real pago. E enquanto o Congresso mantiver o tema fora da agenda decisória, o Judiciário continuará ocupando esse espaço.

O que é muito ruim para todo mundo.