Congresso derruba decretos de Lula e barra aumento do IOF em dura derrota para o governo

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A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), já havia alertado para o risco, afirmando que a derrubada exigiria novos cortes que poderiam prejudicar “programas sociais e investimentos importantes para o país, afetando inclusive a execução das emendas parlamentares”.

A decisão do Congresso marca a primeira vez que o Legislativo revoga um aumento de imposto estabelecido por um decreto presidencial, estabelecendo um precedente político significativo.

A proposta do governo enfrentou forte resistência desde o início. A votação na Câmara foi acelerada pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o placar de 383 votos a 98 contra o governo, já sinalizava a dimensão da derrota.

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Senador do PL deu parecer favorável à derrubada

Segundo o senador Izalci Lucas (PL-DF), que proferiu parecer favorável à derrubada do PDL em votação simbólica, o novo decreto reintroduzia medidas que causaram reação no Congresso Nacional, apresentando um “substancial aumento da carga tributária sob o disfarce de ajustes técnicos”.

Segundo o relator, o novo decreto do governo Lula traz uma “reedição normativa que aprofunda vícios, reforçando a percepção de improviso”.

Izalci Lucas destacou que houve “desvirtuamento” da função extrafiscal do tributo, que, de acordo com o parlamentar, “não deve ser usado como instrumento de arrecadação ordinária”.

O senador argumentou que o aumento do IOF “eleva o custo do capital para empresas, especialmente as de menor porte” e que os efeitos da medida ainda recaem sobre o consumo. Na visão do relator, o Executivo “reiterou práticas incompatíveis com o ordenamento jurídico e o interesse público” ao editar o novo decreto.

O que estava previsto no decreto do IOF?

Operações de crédito

• Aumento da alíquota principalmente para empresas.
• Objetivo: aumentar a arrecadação sobre empréstimos e financiamentos corporativos.

Operações de câmbio

• IOF sobre compras internacionais com cartão e remessas ao exterior subiu de 3,38% para 3,5%.
• Reverteu reduções programadas pelo governo anterior.

Seguros

• Reajuste nas alíquotas de IOF incidentes sobre seguros privados, como de vida, viagem e patrimônio.

Investimentos no exterior

• Passaram a ser mais tributados, especialmente os realizados por pessoas físicas via plataformas internacionais.
• Alvo: conter evasão e aumentar controle de capitais.

Finalidade declarada pelo governo

• Justiça tributária: cobrar mais de quem pode mais (mercado financeiro e grandes empresas).
• Evitar cortes em saúde, educação e investimentos públicos.

Com Estadão Conteúdo.