Concessão histórica

Contrato promete universalização dos serviços de água e esgoto em Pernambuco em menos de 10 anos – e um gargalo ao desenvolvimento pode ser vencido

O saneamento privado no Brasil tem um novo marco, com o leilão dos serviços da Compesa, na última quinta-feira, em São Paulo. Considerado um sucesso singular, a concessão prevê o aporte de R$ 19 bilhões em investimentos privados ao longo de 35 anos – mas a universalização dos serviços de água e esgoto para os 175 municípios contemplados deverá acontecer bem antes, até o ano de 2033, dentro do prazo do marco legal do saneamento. Embora já seja alvo de disputa política, o contrato que nem teve início é um dos maiores realizados no Brasil para o setor, nos últimos anos. O melhor é que a política partidária ceda espaço à política de Estado, visando o bem coletivo, porque é disso que se trata quando paira, no horizonte, uma mudança de tal porte para o desenvolvimento social e econômico de Pernambuco.
Somente as outorgas renderão mais de R$ 4 bilhões aos cofres pernambucanos. Serão duas concessionárias a gerir dois blocos de municípios, permanecendo a Compesa responsável pela captação, produção e venda de água tratada a ambas. Caberá às concessionárias os serviços de distribuição da água, coleta e tratamento do esgoto. No pacote, a missão de reduzir os desperdícios e resolver a intermitência na distribuição, algo que a estatal jamais conseguiu alcançar. O direito não atendido à água e ao esgoto tratado vem sendo um dos principais gargalos ao crescimento da economia e à diminuição da desigualdade social no estado. Com o leilão desta semana, da maneira exitosa em que se deu, a expectativa é grande para que a população veja logo os resultados da transferência da gestão – e dos investimentos – para a iniciativa privada.
Para se ter uma ideia da diferença que pode estar chegando nas torneiras, uma vez transferida a operação, as concessionárias terão seis meses para mostrar um diagnóstico e apresentar um plano de ação com o objetivo de combater a intermitência. Essa providência é esperada há décadas pelos cidadãos, sobretudo nos municípios que convivem com o racionamento. O “novo tempo” mencionado pela governadora Raquel Lyra, caso se confirme, é o tempo de uma conquista retardatária, cujo atraso se deve à incapacidade ou má gestão pública de cumprir com promessas de campanha sempre renovadas.
A partir do momento em que a concessão estabelece prazos e metas, sob a fiscalização do poder público, a população ganha esperança de que a questão seja enfrentada como deve, com priorização e os recursos necessários. Com as eleições a menos de um ano de distância, uma grande mudança como essa não poderia deixar de ser polêmica para o cabo-de-guerra da política. Mas, pelo bem coletivo, as críticas ao modelo podem ser ouvidas pelo governo, e os benefícios ao povo precisam ser projetados e reconhecidos pela oposição.
Os pernambucanos não querem mais arenga – e sim, água, saúde, cidadania e qualidade de vida.