Compromisso pela qualidade

Iniciativa para acelerar a universalização da pré-escola no Brasil visa ampliar o apoio a estados e municípios, em fase crucial do desenvolvimento

Num país em que a desigualdade reinante, em larga medida, naturalizada, requer uma estratégia de longo prazo para sua superação, sem o abandono de medidas urgentes que evitem a ampliação da distância econômica e social na população, a educação se apresenta como investimento vital. Mas para que todos os níveis de formação sejam levados a sério enquanto fatores de realização pessoal e desenvolvimento coletivo, a base do respeito aos cidadãos começa pelo cuidado em rede com as crianças, desde a primeira infância. A rede pré-escolar deve atender à demanda não apenas em número de vagas, mas através de práticas de acolhimento ofertadas por profissionais capacitados, em um ambiente propício, em seguida, às conquistas da aquisição do conhecimento e do pensamento crítico.
De acordo com estudo do Ministério da Educação, do Gaepe-Brasil e da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, divulgado no ano passado, quase a metade dos mais de 5 mil municípios brasileiros têm fila de espera para vagas em creches, somando mais de 600 mil crianças. E também, menos da metade possuem acordos com os governos estaduais para sanar o problema. Vê-se que é preciso assumir a responsabilidade por uma questão com profunda e duradoura repercussão social, e até econômica, uma vez que a falta de atenção e estrutura na pré-escola pode prejudicar a evolução dos indivíduos, no ponto de partida para a educação básica.
Para acelerar o que já deveria ser consensualmente urgente na administração pública brasileira, foi instituído o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil – Conaquei. O objetivo é dar apoio técnico e financeiro para estados e municípios expandirem e aperfeiçoarem o atendimento em creches e pré-escolas em todo o país. Para a gerente de políticas públicas da Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Karina Fasson, há uma necessidade evidente de apoio a prefeituras de pequeno porte, com limitações técnicas, financeiras e institucionais. A colaboração entre os entes federativos é vista como essencial para que as metas da educação infantil, notadamente municipais, sejam alcançadas. A participação dos governos estaduais tem se mostrado determinante para que a oferta de creches e pré-escolas se materialize em condições adequadas às demandas.
Antes de ser uma questão estrutural para o desenvolvimento da nação, e não apenas das cidades, os gargalos na educação infantil dependem da visão sensível e da decisão política que priorize recursos, planos e programas para a sua solução. Os efeitos de médio e longo prazo terão repercussão, talvez, anos depois que os mandatos dos gestores findar. Mas o Brasil precisa romper o ciclo do benefício eleitoreiro, a fim de superar as desigualdades e buscar a competitividade que garanta melhor qualidade de vida para a maioria da população. Sem que o Plano Nacional de Educação (PNE) seja compreendido politicamente como um projeto de Estado, e não de governos, as condições iniciais do longo caminho de um indivíduo para sua formação cidadã permanecerão comprometidas.