Comissão de Justiça da Alepe rejeita veto do Governo e defende isenção da taxa no vestibular da UPE para estudantes da rede pública

De autoria do deputado Jarbas Filho, o projeto foi aprovado em duas votações no plenário, no mês passado, após tramitar por cinco comissões da Casa

Publicado em 17/12/2024 às 11:43
| Atualizado em 17/12/2024 às 11:46

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O deputado Waldemar Borges (PSB), relator do projeto, votou pela sua constitucionalidade. Os deputados João Paulo Lima (PT), Mário Ricardo (Republicanos), Rodrigo Farias (PSB) e Romero Albuquerque (União) acompanharam o parecer do relator.

Durante a discussão, Jarbas Filho reafirmou a importância do projeto: “O impacto financeiro não pode se sobrepor ao impacto social. Estamos oferecendo a mais de 290 mil estudantes da rede estadual a oportunidade de tentar ingressar em uma universidade tão importante como a UPE. Esse é um projeto da Assembleia Legislativa, não apenas de Jarbas Filho, e esta votação demonstrou a coerência desta comissão”, declarou o parlamentar.

Impacto financeiro 

A governadora Raquel Lyra (PSDB) havia vetado o projeto de lei que garantiria a todos os alunos da rede estadual de ensino a isenção da taxa de inscrição para a realização da prova do Sistema Seriado de Avaliação (SSA) da UPE. 

“A decisão pelo veto ao projeto do deputado Jarbas Filho se baseou em vício de inconstitucionalidade do texto, que causa despesa aos cofres públicos sem apontar a origem dos recursos, gerando um impacto financeiro de cerca de R$ 17 milhões”, explicou o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, na ocasião.

Segundo uma nota técnica da Universidade de Pernambuco, a aprovação do PL teria “sensível impacto financeiro” para a instituição, destacando ainda que, neste ano, 63.443 alunos se inscreveram para a realização das provas, sendo que 27.213 (42,89% do total) já se beneficiam da gratuidade.

Diante da repercussão, o Governo de Pernambuco se comprometeu em criar um grupo de trabalho para discutir o acesso dos alunos da rede estadual de ensino ao Sistema Seriado de Avaliação. O grupo  terá representantes do Poder Executivo, da UPE e do Legislativo.

Além disso, contará com membros das secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação; Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional; Educação e Esportes; Fazenda; Controladoria-Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, também participarão.