Coisa de profissional, penduricalho nasce pela competência de quem sabe como tornar legal um benefício que atende a poucos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou nesta quinta-feira que os Três Poderes revisem e suspendam “penduricalhos” ilegais do serviço público, ou seja, aqueles não previstos em lei.
É uma atitude louvável, embora para começo de conversa seja preciso advertir que esta será uma tarefa difícil, pois tudo que no Brasil se convencionou chamar de penduricalhos está previsto na lei.

Nada é ilegal

Explica-se. Rigorosamente nenhuma dessas despesas que o ministro Flavio Dino chama de ilegais no serviço público foi objeto de uma profunda análise de que é interessado para exatamente o colar dentro de alguma lei. Até porque se não tiver essa condição, não pode ser paga.

E a reação do presidente da Câmara, Hugo Motta, mostra essa percepção. “Isso que nós aprovamos esta semana, se o presidente sancionar, está aprovado por lei. Se o presidente vai sancionar, eu não sei, mas essa decisão do ministro Dino não pega essas mudanças no Congresso – disse Motta.

O modelo é esse

Essa é a essência do caso. Seja com os servidores do Legislativo, do Judiciário e do Executivo, a primeira coisa que os interessados fazem é aprovar uma lei. Ou seja, quando alguém contesta, o órgão afirma que esse ou aquele penduricalho está devidamente amparado por uma lei.

Por isso MotTa pode se escudar na tese de que está tudo legal. A decisão do ministro Flávio Dino não deve afetar o projeto aprovado nesta semana que amplia benefícios para servidores do Legislativo. Porque o Congresso aprovou uma lei para conceder reajuste para servidores do Legislativo.

Resposta legais

Então, quando o ministro determina que órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário revisem, em até 60 dias, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a seus agentes, a primeira coisa que os atingidos vão fazer é responder que todos os benefícios amparados por uma lei que, naturalmente, foi aprovada sem debate ou exposição ao público.

O problema da lei que Motta e Alcolumbre aprovaram de forma escancarada e irresponsável é que ela , de fato, se tornou o estado da arte da esculhambação que o setor público foi ao longo dos anos incorporando.

Compensatória

Como explicar a licença compensatória de 1 dia para cada 3 dias normais de trabalho, licença essa que pode ser “vendida” e se acumula com o descanso em sábados, domingos e feriados? Ou o acúmulo de férias, por vontade própria e unilateral do servidor, também a serem convertidas em parcelas indenizatórias?

E como aceitar as gratificações de acervo processual que pagar uma indenização pelo fato de o servidor acumular muitos processos? E os auxílios, como a alocação, combustível, educação e saúde (independentemente da existência ou não de planos de saúde e dos seus valores)?

Setor privado

Claro que o trabalhador do setor privado não tem como receber nada disso. Mas alguém acredita que o Congresso vai enfrentar o assalto ao contribuinte dos chamados supersalários no serviço público?Uma mudança teria que passar pela aprovação de uma lei que regulamenta as verbas indenizatórias.

Existe uma máxima no setor público que diz que o servidor público só se preocupa com três assuntos: quinquênio, licença-prêmio e indenização de alguma gratificação. Não é verdade que todo servidor só pense assim. Mas é verdade que tem muita gente no setor público que passa a carreira buscando um parágrafo de alguma lei para reivindicar uma indenização.

Visão de Haddad

Nesta sexta-feira (6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad revelou que estava há três anos defendendo que possamos apreciar uma lei adequada para regular verba indenizatória. “Não pode ficar sem regra, porque a verba indenizatória, como o próprio nome diz, é um ressarcimento”, disse. Não tem chance de ter sucesso.
Mas o problema é que isso tem método. Nenhum desses pagamentos foi precedido de uma articulação nos gabinetes do Congresso para que esse penduricalho se tornasse legal.

Culpa da Imprensa

Daí porque todas as vezes que a Imprensa denuncia o órgão acusado, afirma que os atos estão respaldados por lei específica. Claro! Antes de chegar no ordenador de despesa, alguém cuidou de o encaixar numa lei.

Tem coisa bem curiosa: Quando um grupo de deputados tentou aumentar o número de servidores que seriam beneficiados com a possibilidade de remuneração maior do que o teto do funcionalismo público, estava sendo alimentado por servidores com grande expertise nos escaninhos da lei para aprovar esses penduricalhos dentro da nova que virara a ser aprovada, portanto, tornando legal. E eles só não tiveram sucesso por falta de acordo entre os partidos.

Importante

Por isso, a iniciativa de Flavio Dino é importante. O maior ganho é expor essa situação. Mostrar que nada disso aconteceu por erro de aplicação de um regulamento. Não é assim que a banda toca.

Na verdade, penduricalho é a materialização de quem estudou, pesquisou e se articulou no parlamento para escrever um inciso de um parágrafo de uma lei que garante aquele benefício.

Profissionais

Pode ser que pouquíssimas pessoas saibam quem escreveu aquele trecho. Mas sempre é bom ter presente que penduricalho é coisa de profissional. Dai a dificuldade de acreditar que o ministro acabe com eles.

Atitude comemora licitação do trecho da Vitarella

A Associação Atitude Pernambuco comemorou a publicação do edital de licitação para as obras do gargalo da Vitarella, na BR-101 Sul, avanço relevante para a logística e a mobilidade da Região Metropolitana do Recife.

Tem motivos. Foi ela que fez um investimento no projeto para a obra estimada em R$ 19,7 milhões, o projeto deve beneficiar cerca de 45 mil veículos por dia, reduzindo custos operacionais, tempo de deslocamento e impactos sobre o escoamento da produção rumo ao Complexo Industrial e Portuário de Suape.

A iniciativa contou com apoio do Atitude Pernambuco e de empresários locais, que custearam o projeto técnico entregue ao Governo do Estado em 2024. Para o presidente da entidade, Halim Nagem, a obra fortalece a competitividade regional ao eliminar um dos principais gargalos viários do estado.

GoVerdE e ONS

O projeto da GoVerde e Metanol Suape 1 Ltda. que visa a instalação de uma indústria de produção de e-metanol derivado de hidrogênio verde no Complexo Industrial Portuário de Suape, com um investimento de R$ 2 bilhões na primeira etapa. Inicialmente, a unidade ocupará uma área de 10 hectares (com previsão de crescimento de mais 20 hectares) e obteve parecer de acesso do ONS para instalação de sua unidade.

O contrato foi assinado em junho do ano passado após a homologação do certame público que teve a GoVerde como única proponente, pelo diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, Armando Monteiro Bisneto, e publicado no Diário Oficial do Estado.

A Lista de solicitações de acesso recebidas pelo ONS, enquadradas no Art. 12 do Decreto 12.772/2025, entretanto, não veio com a mesma autorização do projeto da European Energy, da Dinamarca, que não obteve parecer de acesso para seu projeto de sua planta de e-metanol com produção de hidrogênio verde.

A contrário da Go Verde que depositou as garantias, aparentemente a European Energy não depositou essa garantia, embora nada impeça que isso seja feito mais a frente.

Votos desrespeitados

Nascido Gilberto Gonçalves Feitosa Júnior, o deputado Júnior Matuto obteve 101 votos em Caruaru na eleição de 2022. Mas na tarde desta quarta-feira (4) ele envergonhou seus eleitores protagonizando um dos episódios mais deploráveis que o plenário do edifício-sede da Assembleia Legislativa de Pernambuco teve quando num discurso irresponsável detratou um dos ícones da cidade onde recebeu uma centena de votos, a Rodoviária Caruaruense.

Certamente o deputado não tem qualquer entendimento do que a empresa representa para a cidade pelo fato de que em 60 anos foi responsável por levar e trazer milhares de pernambucanos que estudavam e trabalhavam no Recife.

No desejo grosseiro de atingir a governadora Raquel Lyra, ele agrediu. Parte da história da maior cidade do Agreste e que sempre se orgulhou da empresa de ônibus que tem o nome da cidade na marca. Mas ele vai continuar pensando que fez algo politicamente importante, na sua desimportante biografia política. A historia o julgará.

Fluxo no Carnaval

As rodovias que dão acesso ao litoral sul de Pernambuco devem registrar aumento ] no fluxo de veículos durante o Carnaval de 2026. Na Rota do Atlântico, a expectativa é de que 162.790 veículos circulem pela rodovia durante o Carnaval. Na Rota dos Coqueiros previsão é de 79.542 veículos

Pagamentos de PMEs

A pesquisa “SME Digital Payments Study – Brazil Key Findings”, da Mastercard, mostra que 88% das PMEs brasileiras já usam meios digitais para pagar fornecedores. DE olho nesse mercado, a Mastercard oferece soluções confiáveis e inovadoras, como o Mastercard® In Control para Pagamentos Empresariais, que permite a emissão de contas virtuais com regras personalizadas de uso.

Inadimplência

Dados do Índice de Inadimplência do Meu Crediário, referentes ao relatório mensal de janeiro, mostram que a taxa de inadimplência alcançou 8,46%, interrompendo a trajetória de queda observada em 2025 e sinalizando maior risco para o consumo parcelado no primeiro trimestre.

A média de inadimplência do trimestre mais recente (novembro, dezembro e janeiro) chegou a 8,59% em 2025/2026, acima da média de 7,29% registrada em 2024/2025, indicando deterioração gradual do cenário de crédito no varejo.

Room Tax

O Recife Convention & Visitors Bureau está realizando blitz com entrega de brindes em recepções de hotéis associados para reforçar a importância da contribuição da “Room Tax” por parte dos hóspedes. A taxa voluntária – paga por clientes nos empreendimentos hoteleiros ao se hospedarem – é utilizada como recurso para ações voltadas para o incentivo ao turismo.

Parque aquático

O Acquaventura, parque aquático localizado na Praia de Carneiros, em Tamandaré, consolida sua operação como uma importante atração para os turistas que buscam o Nordeste.

O Acquaventura possui atrações para crianças e adultos. Entre os destaques estão a montanha-russa aquática, múltiplos toboáguas, rio de corredeiras com 480 metros de extensão e a piscina de mais de 3,6 mil m², com bar molhado e pontos de hidromassagem.