CNH sem autoescolas: Pernambuco emite primeiras CNHs após flexibilização da formação dos condutores

Detran-PE avança nas adequações às novas exigências do programa CNH do Brasil, que flexibilizou as regras de habilitação para baratear o processo

Depois de pouco mais de dois meses, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) deu início à emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro das novas regras que flexibilizam a formação de condutores no País. Pelo menos sete CNHs foram entregues aos futuros motoristas nesta quinta-feira (12/2), inclusive com evento oficial realizado na sede da autarquia estadual.

As novas CNHs marcam a adesão oficial de Pernambuco ao polêmico Programa CNH do Brasil, criado pelo Ministério dos Transportes e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) com a intenção de – segundo o governo federal – modernizar o processo para barateá-lo em pelo menos R$ 1 mil no País.

As novas regras estão previstas na Resolução nº 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e na Medida Provisória 1.327/2025. Entre as principais mudanças, estão a desobrigação de aulas práticas e teóricas em autoescolas, a redução de 20h para 2h aulas práticas de direção e a criação do instrutor autônomo.

Segundo o Detran-PE – que assim como muitos órgãos de trânsito levou mais de dois meses para se adequar às mudanças – a transição para o novo sistema levou tempo porque envolveu uma reestruturação completa de procedimentos internos e rotinas administrativas e jurídicas.

“O alinhamento às normas federais amplia os benefícios diretos à população através de processos mais integrados. Estamos avançando na entrega de um serviço de habilitação cada vez mais integrado ao padrão nacional, com processos, projetos e sistemas alinhados às normas da Senatran”, afirmou o diretor-presidente do Detran-PE, Vladimir Lacerda.

Com a adoção dos novos parâmetros, serviços como a primeira habilitação, renovações e alterações de dados passam a seguir rigorosamente a legislação federal vigente.

AJUSTE DO VALOR DE TAXAS E NOVAS ETAPAS PRÁTICAS

Durante o evento de lançamento, foram entregues oficialmente as primeiras sete CNHs emitidas sob o novo regime. O Detran-PE informou que toda a estrutura necessária para exames teóricos e práticos, incluindo pátios e instrutores, já está devidamente adequada às novas exigências.

Um dos pontos de maior interesse para o público é a redução de custos. O órgão esclareceu que está finalizando o ajuste das taxas para o valor de preço público, cujos valores deverão estar sendo informados à população a partir da próxima semana.

Logo após a resolução do Contran, a Senatran determinou que todos os Detrans deverão ter preço máximo para os exames de aptidão física e mental para tirar a CNH no valor de R$ 180, por exemplo.

Confira os principais benefícios do Programa CNH do Brasil:

Renovação automática: Motoristas sem infrações ou pontos no ano da renovação ficam dispensados de exames médicos, exceto ao mudarem de faixa etária (aos 50 e 60 anos, ou anualmente a partir dos 70).
Fim da obrigatoriedade de autoescolas para aulas teóricas: O curso teórico passa a ser gratuito, disponível de forma on-line e sem carga horária mínima.

Redução da carga horária prática: A exigência mínima de aulas práticas caiu drasticamente, passando de 20 horas para apenas 2 horas.

Flexibilidade no treinamento: Candidatos podem utilizar instrutores autônomos ou até veículos próprios para o treinamento, desde que o automóvel esteja regularizado e dentro dos limites de idade estabelecidos.

Passo a Passo para a primeira habilitação

1. Abertura do processo de requerimento

O candidato deve baixar o aplicativo CNH do Brasil, que está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. Se já possuir a Carteira Digital de Trânsito (CDT) anterior, é necessário apenas atualizá-la.

Ao acessar a plataforma, o usuário deve entrar com sua conta gov.br.

O sistema identifica automaticamente quem ainda não possui habilitação e, dentro da área “Condutor”, apresenta a opção “Requerimento da Primeira Habilitação”.

Os dados pessoais são recuperados automaticamente da conta gov.br, cabendo ao candidato apenas conferir e confirmar as informações.

É necessário escolher a categoria de habilitação desejada (carro e/ou moto) e a unidade federativa (UF) onde serão realizados os exames e expedida a habilitação.

2. Curso teórico gratuito e certificação

Após a abertura do processo, o candidato pode realizar o curso teórico gratuito oferecido pelo Ministério dos Transportes.

O material é totalmente digital e abrange aulas sobre legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e noções de proteção ao meio ambiente.

O conteúdo está disponível em múltiplos formatos, incluindo vídeos, podcasts e material complementar.
O candidato pode realizar um simulado para testar seus conhecimentos, replicando o modelo cobrado na prova do Detran.

Concluído o curso, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).

3. Acompanhamento e exames iniciais

Durante todo o processo, o andamento da solicitação pode ser acompanhado pelo botão “Condutor” no aplicativo.

O aplicativo exibe as etapas concluídas e as pendentes em tempo real.
Etapas como a coleta biométrica, Exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica devem ser realizadas.