Cláudio Sá Leitão: adaptações às novas regras para operacionalidade do IVA Dual

O desafio maior não está relacionada apenas a área fiscal, mas também a área operacional das entidades que podem ser afetadas por conta das mudanças

Publicado em 27/02/2025 às 7:00
| Atualizado em 27/02/2025 às 7:41

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Regulamentação e período de transição

Todos esses tributos foram regulamentados pela Lei Complementar 214, de 16.01.2025. Uma das principais questões relacionadas com a recente regulamentação da RT são as mudanças necessárias para adotar as novas regras.

O período de transição para a implementação da CBS, do IBS e do IS, terá início em 01.01.2026. Mas os testes envolvem, entre outras alterações, mudanças no layout da nota fiscal eletrônica.

O desafio maior não está relacionada apenas a área fiscal, mas também a área operacional das entidades que podem ser afetadas.

Uma entidade industrial pode ser obrigada a paralisar até a sua linha de produção ou de fornecimento de serviços para cumprir as novas diretrizes tributárias.

Segundo especialistas em sistemas de informação, a adequação se faz necessário ao atendimento da RT, sendo essencial para garantir o atendimento da nova legislação em vigor, além da competividade e a eficiência operacional da entidade.

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Consequências da transição 

Na prática, isso significa dizer que exigirá proatividade, investimentos em tecnologia, revisão de processos, de procedimentos e de estratégicas fiscais, para um acompanhamento constante das referidas mudanças regulatórias.

As entidades que se prepararem estarão melhor posicionadas para lidar com os desafios e aproveitar as oportunidades que a nova estrutura tributária trará.

É importante destacar que, no período de transição de 2026 a 2032, a cada ano, novas mudanças serão introduzidas no novo sistema tributário nacional.

Quando o período de transição acabar e as novas regras começarem a valer integralmente, o impacto nas entidades, por qualquer erro ou omissão, será bem mais oneroso.

Por isso, as entidades terão que investir a fim de se adequarem as novas regras advindas do sistema tributário nacional para a operacionalidade do IVA DUAL, de modo a não correrem o risco de serem multadas e autuadas e terem suas operações paralisadas.

Cláudio Sá Leitão – Conselheiro de Empresas e CEO da Sá Leitão Auditores e Consultores.