Cinco anos sem reeleição

Defendidas há décadas no Brasil para melhorar a eficiência da gestão pública, as mudanças voltam à pauta do Congresso em ano eleitoral

Uma das mais importantes medidas para o resgate da credibilidade política e da confiança da população nas instituições, vem sendo adiada no Brasil por décadas. A adoção conjunta do fim da reeleição e de um mandato com cinco anos de duração, ao invés dos atuais quatro com reeleição, há tanto tempo é discutida que pode ser considerada consensual. Mas mesmo quando aprovada em comissões da Câmara dos Deputados e do Senado, a dupla alteração constitucional não completa o trâmite parlamentar necessário. Há sempre obstáculos políticos no meio do caminho, deixando a mudança para um depois que nunca chega.
Em 2011, uma comissão de reforma política no Senado aprovou o mandato com essa duração, juntando os principais partidos da época, o PT e o PSDB. Em 2015, cinco propostas de emenda à Constituição (PEC) versavam sobre a matéria, no Senado, de autoria de representantes do PDT, PMDB, PT, PSB e PSDB. Além de acabarem com a reeleição, instituída em 1997 na gestão de Fernando Henrique Cardoso no Planalto, as PEC estabeleciam mandatos de cinco ou seis anos para os cargos máximos do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
Em 2019, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida pelo PSL, aprovou a admissibilidade de uma PEC, àquela altura relatada por um deputado do PMDB, esticando os mandatos dos senadores para 10 anos, e os dos deputados, vereadores e chefes do Executivo para cinco, proibindo a reeleição. Em 2024, no Senado, uma minirreforma do Código Eleitoral previa o fim da reeleição. Mas uma pesquisa do Datafolha registrou que mais da metade dos brasileiros, quase 60%, eram contra a medida. Um dado curioso: na pesquisa, 71% dos jovens apoiavam a reeleição, enquanto 47% dos mais velhos sustentavam essa posição. O presidente do Senado, então do PSD, se apresentava como um dos entusiastas da mudança – que não aconteceu.
Filho do único dos últimos ex-presidentes não reeleitos para o segundo mandato, e atualmente preso, Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro defende agora nova PEC acerca do tema. No caso dessa PEC, o fim da reeleição seria restrito ao cargo de presidente da República, mantendo como está, ou seja, podendo haver a renovação dos mandatos para os titulares das prefeituras e dos governos estaduais. Como a pretensão do senador do PL esbarra na regra que diz que qualquer mudança precisa observar um ano antes de ocorrer, a viabilização de aprovação para este ano é considerada baixa.
Entre as razões que sempre são apontadas para mandatos de cinco anos sem reeleição, está a unificação das eleições nacionais, estaduais e municipais, o que geraria economia para os cofres públicos que bancam campanhas e pleitos a cada dois anos. Além disso, postula-se o aperfeiçoamento das relações entre os poderes Legislativo e Executivo, a partir da coincidência dos mandatos. Pelos problemas recorrentes nas instituições democráticas no Brasil, assim como pela deseconomia e pela ineficiência administrativa que provoca, a reeleição deveria ser banida no país para todos os cargos do Executivo. Com isso, teríamos mais rotatividade no poder e um planejamento baseado em metas duradouras de Estado, e não atreladas, como de hábito, à próxima campanha eleitoral.