Câmara Municipal do Recife aprova aumento de 77,8% para verba de gabinete

Resolução que define o reajuste foi publicada no Diário Oficial do Recife no último sábado (28); Novo valor passa a vigorar a partir de 1º janeiro

Publicado em 30/12/2024 às 21:32
| Atualizado em 30/12/2024 às 21:35

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A Câmara Municipal do Recife aprovou um reajuste de 77,8% na verba de gabinete dos vereadores, que passará de R$ 9 mil para R$ 16 mil mensais a partir de 1º de janeiro de 2025. A resolução que define o reajuste foi publicada no Diário Oficial do Recife no sábado (28).

O valor corresponde à Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), destinada a cobrir despesas relacionadas ao exercício da função parlamentar, conforme regulamentações descritas e publicadas no Portal da Transparência da Casa.

A decisão foi tomada pela Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, de acordo com atribuições legais e regimentais previstas. Segundo o artigo 2º da resolução, o reajuste entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, com efeitos financeiros a partir dessa data. Além disso, o artigo 3º determina que as disposições anteriores sobre a cota estão revogadas.

De acordo com a Lei 18.970/2022, a Comissão Executiva é a responsável por definir o valor da Ceap e sua regulamentação. A comissão é composta pelos vereadores Romerinho Jatobá (PSB), presidente; Hélio Guabiraba (PSB), 1º vice-presidente; Ana Lúcia (Republicanos), 2º vice-presidente; Felipe Alecrim (Novo), 3º vice-presidente; Eriberto Rafael (PSB), 1º secretário; Felipe Francismar (PSB), 2º secretário; e Zé Neto (PSB), 3º secretário.