Câmara aprova urgência de projeto que corta benefícios fiscais em 10%

Aprovação ocorre na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras de isenções

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) em votação simbólica, o regime de urgência para a tramitação do projeto de lei que propõe um corte linear de, no mínimo, 10% em benefícios fiscais federais de natureza tributária, financeira e creditícia no período de 2025 e 2026. O acordo para a aprovação saiu da reunião de líderes realizada na manhã desta terça (8).

De autoria do deputado Mauro Benevides (PDT-CE), o texto prevê uma redução gradual, com no mínimo 5% neste ano e no mínimo 5% no ano que vem. Os porcentuais poderão ser diferenciados por setor econômico. Além disso, conforme o PL, fica vedada a concessão de novos benefícios da mesma natureza, assim como a prorrogação dos já existentes, salvo se houver redução simultânea de outros benefícios de mesma natureza e em valor equivalente.

ISENÇÕES FISCAIS

A aprovação ocorre na semana seguinte à votação do regime de urgência para um projeto do senador Esperidião Amin (PP-SC) sobre regras para isenções fiscais. Já aprovado no Senado, o texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para prever que qualquer proposição legislativa que trate de concessão, ampliação ou renovação de qualquer incentivo ou benefício de natureza tributária que implique renúncia de receita para pessoa jurídica terá prazo de vigência não superior a cinco anos, com permissão para renovação periódica.