Câmara aprova projeto que permite hotéis reduzirem diárias em até 3h

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou no final de dezembro projeto de lei que permite a redução de três horas na primeira diária em hotéis e outros meios de hospedagem.

A medida, segundo texto elaborado pelo deputado licenciado Eduardo Bismarck (PDT-CE) como substitutivo ao projeto do ex-deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), tem como objetivo tempo para limpeza e preparação da unidade habitacional para o próximo hóspede.

O texto aprovado pela comissão altera a lei que instituiu a Política Nacional de Turismo (Lei 11.771/08), que hoje define por diária o preço de hospedagem correspondente à utilização da unidade habitacional e dos serviços incluídos, no período de 24 horas. 

Como fica as diárias dos hotéis?

A proposta aprovada pela Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa. 
Para virar lei, é preciso que o projeto seja aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Para o relator do projeto, “a preparação de uma unidade habitacional para a ocupação por um hóspede é parte integrante dos serviços de hospedagem, ainda que nesse período o consumidor não tenha acesso ao quarto”. 

Na avaliação de Eduardo Bismarck, “ao autorizar que o período de duração da primeira diária possa ser reduzido em até três horas, a proposta elimina a insegurança jurídica que atualmente cerca a atuação dos meios de hospedagem”.

Na prática, pouca coisa muda. Atualmente a grande maioria dos hotéis no Brasil trabalha com check-in a partir das 14h ou 15h e check-out até o meio-dia.

Com esta proposta de lei, a Câmara busca oficializar esta prática e garantir segurança jurídica para os meios de hospedagem, além de fornecer mais transparência para os consumidores.