Convenção estabelece o primeiro arcabouço universal para investigar e processar acusados de crimes cometidos online após cinco anos de negociações
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A Convenção das Nações Unidas contra o Crime Cibernético foi assinada neste sábado (25), em Hanói, no Vietnã, por 65 países, entre eles o Brasil. O país foi representado pelo diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, segundo o Itamaraty.
A convenção estabelece o primeiro arcabouço universal para investigar e processar acusados de crimes cometidos online.
De acordo com informações da ONU, o texto foi adotado pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 2024, após cinco anos de negociações. O Itamaraty ressalta que o Brasil atuou como vice-presidente do comitê negociador da convenção “e teve papel de destaque na construção de consensos”.
Entre os delitos previstos estão ransomware – sequestro de dados para cobrança de resgate -, fraudes financeiras e até o compartilhamento não consensual de imagens íntimas. O Itamaraty acrescenta que a convenção inclui o combate ao abuso sexual infantil por meio digital.
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Tratado da ONU
O tratado, segundo a ONU, criminaliza uma série de práticas realizadas ou facilitadas por meios cibernéticos, facilita o compartilhamento de provas eletrônicas entre países e estabelece uma rede de cooperação entre os signatários que estará sempre em funcionamento.
“Ao permitir a troca de provas eletrônicas, a convenção constituirá importante instrumento de cooperação internacional para fortalecer o combate a crimes e a proteção às vítimas”, afirmou o Itamaraty em nota.
“O texto conta, ainda, com salvaguardas e garantias de proteção aos direitos humanos que devem balizar as atividades de enfrentamento a crimes cibernéticos”, destaca o Ministério das Relações Exteriores.
Acordo
O acordo precisa ser ratificado internamente pelos países signatários, e entrará em vigor 90 dias após a 40ª nação depositar sua ratificação. O Itamaraty informou que o governo brasileiro vai iniciar imediatamente os trâmites para a ratificação.
“É um instrumento poderoso e juridicamente vinculativo para fortalecer nossas defesas coletivas contra o crime cibernético”, disse o secretário-geral da ONU, António Guterres, segundo comunicado da organização. “É um testemunho do poder contínuo do multilateralismo para oferecer soluções”, acrescentou.
A conferência em que ocorreu a assinatura do tratado foi organizada pelo Vietnã em parceria com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
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