Atuação individual de ministros expõe STF e intensifica críticas à Corte, avaliam especialistas

No Debate da Rádio Jornal, especialistas apontam mudanças no perfil da Corte, questionam julgamentos recentes e defendem limites constitucionais

O protagonismo assumido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nos últimos anos tem chamado a atenção de juristas e especialistas, sobretudo pela atuação individual de alguns ministros em decisões de grande repercussão institucional e política.

Entre os exemplos que alimentam esses questionamentos estão o julgamento, no próprio Supremo, dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e a atuação individual de ministros em casos sensíveis, como episódios relacionados ao Banco Master, que ampliaram o debate sobre limites institucionais da Corte.

O ministro aposentado do STF Marco Aurélio Mello afirmou, durante participação online no Debate da Rádio Jornal desta segunda-feira (9), a mudança de perfil do tribunal em relação ao período em que integrou o colegiado.

“Muito diferente do Supremo que encontrei em 1990, algo que causa grande perplexidade. A competência do Supremo é direito estrito, o que está na Constituição Federal e nada mais. E não há como ele julgar cidadãos comuns, os arruaceiros e depredadores de 2023. […] O Supremo vai para a vitrine e o estilingue funciona. Hoje as críticas ao Supremo, para minha tristeza, são exacerbadas”, disse.

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O advogado Fernando Ribeiro Lins, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), concordou com a avaliação e destacou que o foco excessivo em decisões monocráticas amplia a percepção de distanciamento entre a Corte e os limites constitucionais.

Segundo ele, esse cenário reforça a necessidade de discutir regras mais claras de conduta para os ministros.

“Quando o protagonismo do Supremo passa a ser decisões individuais como essa que temos visto, decisões que têm afrontado, sim, a Constituição Federal, é extremamente preocupante. Daí a importância de a gente tratar de um código de conduta que possa estabelecer limites na forma de posicionamento individual de cada um dos ministros”, afirmou, citando o código de ética proposto pelo presidente Edson Fachin.

O cientista político Ernani Carvalho, que também participou do debate por videochamada, ponderou que já existe um regramento disciplinar para a magistratura, baseado na Lei Orgânica da Magistratura Nacional. No entanto, segundo ele, trata-se de uma legislação anterior à Constituição de 1988, desatualizada, na visão dele, diante das transformações da vida contemporânea.

Por causa disso, a intenção do presidente do STF de criar um código de ética próprio para a Corte também entrou no debate. A proposta, contudo, enfrenta resistência interna e pedidos de maior discussão por parte de alguns ministros.

Para Marco Aurélio Mello, a criação de um código não é suficiente se não houver mudança de postura: “o que nós precisamos é de compenetração, que aqueles que hoje ocupam as 11 cadeiras do Supremo percebam a envergadura da função e atuem com absoluta independência. Não adiantará nada cogitar-se ter um código de ética se não houver a eficácia do que está contido nesse código. Tudo depende da seriedade de propósito”.

Mudanças na composição do Supremo em debate

Outro ponto discutido foi a forma de composição do Supremo. Fernando Ribeiro Lins questionou se a ampliação das indicações, com participação da magistratura, da advocacia e do Ministério Público, poderia contribuir para mudar a postura institucional.

Marco Aurélio se posicionou descrente em relação à proposta. Para ele, mudar o critério de escolha não resolve o problema se não houver consciência institucional por parte dos ministros que ocupam a Corte.

Em relação à permanência prolongada de ministros no STF, muitas vezes por décadas, Ernani Carvalho avaliou que mudanças são possíveis, mas exigem uma reforma mais ampla do sistema político-institucional.

“O modelo atual não me parece razoável a uma República continental como a nossa, que tem representações multifacetadas. O Supremo deve espelhar essa diversidade que temos no país”, apontou o cientista político.

Para Fernando Ribeiro Lins, casos recentes envolvendo a atuação de ministros, como o episódio envolvendo o ministro Dias Toffoli e o Banco Master, exigem transparência reforçada.

“É um dever, como funcionários públicos que são, prestar contas, ainda mais sendo ministro da Suprema Corte. Em casos de ligações familiares, o impedimento ou a suspeição precisa ser indicada, ao menos pelo próprio ministro.”

Ao encerrar, Marco Aurélio Mello afirmou manter uma visão otimista, condicionada à mudança de postura dos integrantes do tribunal. “Sou um otimista e imagino dias melhores para o Supremo, mas esses dias melhores passam pela compenetração dos integrantes. A instituição é permanente, e todos estão de passagem”.

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