O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta quinta-feira, 20, que o plenário da Casa vai apreciar na próxima terça-feira, 25, um projeto de lei que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Proposta semelhante foi aprovada na Câmara com estimativa de impacto bilionário, levando o tema a ser classificado como uma “pauta-bomba”.
O texto que foi chancelado na Câmara é uma Proposta de Emenda à Constituição que, segundo o relator, deputado Antonio Brito (PSD-BA), custaria, até 2030, R$ 5,5 bilhões. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, calcula um impacto de R$ 21,2 bilhões nos regimes de prefeituras. O Ministério da Previdência Social prevê um acréscimo financeiro de R$ 24,72 bilhões. Técnicos chegaram a estimar um impacto de até R$ 200 bilhões.
O anúncio foi feito após o anúncio da indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) com a saída do ministro Luís Roberto Barroso. O AGU ainda vai passar por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pelo crivo do plenário antes de ser confirmado ministro do STF.
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Como Messias posicionou a AGU em temas sensíveis que estão em debate no STF
Como Messias posicionou a AGU em temas sensíveis que estão em debate no STF O nome defendido por Alcolumbre e outros senadores para a vaga no Supremo era o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), seu aliado. Anteontem, 18, o presidente do Senado chegou a demonstrar descontentamento com a indicação de Messias ao posto.
Ao anunciar a votação sobre a aposentadoria dos agentes de saúde, Alcolumbre argumentou que a proposta é um “marco para milhares de profissionais que dedicam suas vidas ao cuidado da população brasileira”. “Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do parlamento brasileiro”, escreveu.
A proposta que pode ser votada já na próxima semana é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), instituindo um regime especial para a aposentadoria dos agentes de saúde. Conforme o texto, que foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no início do mês, homens poderão se aposentar aos 52 anos e mulheres aos 50 se tiverem 20 anos de exercício na função.
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