Após derrotas judiciais Oposição muda estratégia sobre CPI e vai recomeçar do zero

Esta semana, o que mais se comentou foi sobre a nova estratégia que os oposicionistas iriam adotar para tentar mudar a correlação de forças na CPI

As decisões da Justiça em prol dos deputados estaduais da base do Governo Débora Almeida(PSDB), Jarbas Filho(MDB) e Joãozinho Tenório(PRD), que haviam perdido a liderança dos seus partidos para os deputados Diogo Moraes, Waldemar Borges e Junior Matuto, recém filiados às três legendas após serem liberados pelo PSB, levou a oposição a mudar de estratégia para tentar assumir os postos chave da CPI da Publicidade que, da forma em que se encontra, teria o comando do Governo. A ideia é fazer com que as legendas citadas refaçam o caminho açodado que foi adotado inicialmente para, dentro das regras, primeiro definir se o partido é Governo ou Oposição para então escolher os líderes dentro desse novo contexto.

Com base nisso, o PSDB convocou para o dia 29 deste mês uma reunião da Executiva Estadual e da bancada na Alepe e o MDB fez o mesmo para o dia 19. Foi, inclusive, este o motivo da ida do presidente da Assembleia, Álvaro Porto, a Brasília esta quinta-feira para falar com o presidente nacional do PSDB, Marconi Perillo, e o presidente do MDB, Baleia Rossi. Como até serem realizadas essas reuniões deliberativas os prazos da CPI devem ter caducado, o mais provável, segundo fontes da própria oposição, é que haja uma nova reunião de instalação do colegiado para que novos prazos sejam cumpridos tendo em vista o início dos trabalhos de investigação. A CPI foi criada para apurar supostas irregularidades na licitação de publicidade do estado.

Nos editais de convocação para os encontros pré-agendados, o PSDB e o MDB chegam a afirmar que vão discutir se esses partidos são Governo, Oposição ou Independentes, uma categoria nova adotada na Alepe desde fevereiro de 2023. Também está escrito que haverá deliberação sobre critérios para que os deputados das legendas participem de comissões no Poder Legislativo ou de CPIs. Como tanto no PSDB quanto no MDB os governistas hoje são minoria nas direções estaduais, é quase certo que a decisão será pela Oposição, embora possam continuar os debates sobre que deputado será líder, de acordo com as normas partidárias.

No MDB, por exemplo, continua valendo o prazo de 6 meses para que um novo filiado assuma função de relevância na legenda, condição que o deputado Waldemar Borges não terá até que a CPI volte a ser instalada. Neste caso, mesmo após nova reunião, o deputado Jarbas Filho continuará na liderança. E já há decisão judicial a favor de Jarbas Filho. No caso de Diogo Moraes há dúvidas, pois o estatuto do PSDB é menos exigente, mas a deputada Débora Almeida também tem decisão judicial a seu favor.