Aperfeiçoamento do Judiciário fortalece a democracia

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No Brasil contemporâneo, a intensa judicialização de temas estruturantes ampliou naturalmente o papel do STF. O cenário impõe o dever de constante reflexão sobre colegialidade, transparência e governança, elementos essenciais para a legitimidade de qualquer instituição que exerce funções decisórias de alta relevância.

A reflexão sobre governança e ética judicial precisa ser compreendida com a seriedade que o tema exige. Discutir parâmetros de atuação e formas de autorregulação não significa atacar o Judiciário ou tentar fragilizar sua independência. Ao contrário, é sinal de maturidade e vitalidade democrática reconhecer que instituições fortes são aquelas capazes de refletir sobre seus próprios limites e aperfeiçoar seus mecanismos de funcionamento.

Propostas como códigos de conduta, mecanismos de transparência, mandatos ou limites institucionais são parte do debate público e institucional sobre o futuro do Judiciário e, como tais, não podem ser tratadas de forma apressada. Elas precisam ser ouvidas, estudadas e discutidas com independência, à luz da Constituição e da experiência democrática, para que qualquer decisão seja fruto de reflexão coerente, e não de impulsos ou resistências automáticas. É no debate qualificado que se preservam a confiança pública e a legitimidade, não no silêncio.

Nesse contexto, torna-se necessário ampliar o exame institucional sobre os instrumentos normativos que regem a magistratura. Avaliar se os parâmetros atualmente previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional são suficientes à luz das transformações recentes na relação entre o Judiciário e a sociedade é parte de um processo republicano saudável. Da mesma forma, a discussão sobre a eventual adoção de códigos de conduta deve ser tratada com cautela e espírito público, não como reação circunstancial, mas como reflexão estruturada sobre governança e padrões de atuação compatíveis com a centralidade que o Judiciário ocupa na vida democrática.

A iniciativa defendida pelo ministro Edson Fachin, atual Presidente do STF, propõe a abertura de um diálogo institucional, inspirado em experiências consolidadas de democracias como Alemanha e Estados Unidos. Uma reflexão responsável sobre padrões éticos e parâmetros de atuação compatíveis com a centralidade da Corte. Essa agenda precisa ser conduzida com rigor técnico e independência, sem atalhos retóricos e circunstanciais, respeitando sempre a Constituição, ponto comum e inegociável de todo o sistema de Justiça.

Apauta vem sendo colocada de forma responsável no plano nacionalpela OAB, que vem destacando a necessidade de o país precisa enfrentar com maturidade a discussão sobre a reforma e a governança do Judiciário. Ao trazer o tema para o centro do debate público, a Ordem reafirma um papel que lhe é próprio e que vem sendo exercido com vitalidade ao longode quase um século: o de provocar contribuições qualificadas sobre o aperfeiçoamento das instituições, com responsabilidade, sem personalização, longe de ideologias, de forma independente.

A advocacia tem papel central nessa reflexão justamente porque ocupa um lugar constitucional singular, sendo função essencial à Justiça e, ao mesmo tempo, presença cotidiana junto à sociedade. É a advocacia que traduz o funcionamento do sistema para quem dele depende, sendo ponte entre a norma e a vida real. Apoiar esse debate não significa fragilizar a independência judicial. Ao contrário. Parâmetros claros tendem a proteger o exercício da jurisdição, fortalecer o caráter institucional das decisões e ampliar a confiança pública. Governança e ética não restringem a Justiça; reforçam sua autoridade democrática.

O fortalecimento do Judiciário passa, necessariamente, pela capacidade de escutar e decidir com responsabilidade histórica, de forma ponderada. Não é responder ao ruído do momento, mas, sim, cuidar das bases que sustentam a vida democrática no longo prazo. O poder verdadeiramente legítimo não é o que se exerce sem balizas, mas o que reconhece seus limites constitucionais. O aperfeiçoamento institucional, quando conduzido com equilíbrio, técnica e respeito à Constituição, não representa risco. É, na verdade, uma das mais sólidas garantias da democracia brasileira.

Ingrid Zanella, presidente da OAB Pernambuco