Ao vivo: Câmara de Olinda vota abertura de processo de impeachment da prefeita Mirella Almeida; assista

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O pedido foi protocolado na Câmara na última quinta-feira (19) pelo advogado Antônio Campos, derrotado na eleição para prefeito da cidade em 2024.

Ele acusa a gestão municipal de desrespeitar a Lei de Acesso à Informação e não apresentar a prestação de contas solicitadas pelos vereadores de Olinda.

“O pedido se fundamenta na ausência de resposta a reiterados requerimentos de informação e na falta de transparência no processo de transição de governo, já que não foi encaminhado à Câmara, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) ou ao Ministério Público qualquer informação hábil ou prestação de contas, como exige a legislação”, disse Tonca ao JC.

Como funciona o processo de impeachment em Olinda

O processo de impeachment foi colocado em pauta pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Saulo Holanda (MDB), na primeira sessão legislativa após o pedido ser protocolado no Legislativo municipal, como manda o regimento.

Os vereadores deverão votar se acolhem ou não o pedido de impedimento da prefeita e do vice. Para isso, é necessário a aprovação de maioria simples. Caso seja rejeitada, a pauta é arquivada automaticamente.

Caso os deputados optem pela abertura do processo, a Câmara definirá na mesma sessão, por meio de sorteio, uma comissão de três vereadores que deverão levar o processo adiante. Em seguida, são escolhidos o presidente e o relator da matéria.

Assim que a comissão for instalada, os parlamentares poderão acionar as defesas da prefeita, do vice-prefeito e o denunciante para colherem mais provas e apresentarem suas defesas. O relatório final deve ser apresentado em 90 dias.

Se a comissão definir pelo prosseguimento da denúncia, o pedido de impeachment é levado ao plenário, onde deverá obter voto de dois terços dos vereadores para oficializar a derrubada da prefeita e do vice. Caso seja rejeitado, a matéria é arquivada.