Presidente da Alepe aproveitou discussão sobre emendas para rechaçar argumento do Executivo: ‘em 2027 já estará em andamento um novo governo’
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Em meio ao atual choque entre Executivo e Legislativo, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Álvaro Porto (PSDB), aproveitou a disputa sobre o aumento das emendas parlamentares para projetar publicamente o prefeito do Recife, João Campos (PSB), como provável governador eleito em 2026.
Durante discurso nesta quinta-feira (27), no Congresso de 50 anos da União dos Vereadores de Pernambuco, em Petrolina, no Sertão, Porto usou a resistência do governo Raquel Lyra (PSD) ao reajuste das emendas para criticar a gestão e antecipar o cenário político do estado.
A tensão ganhou força com a PEC apresentada pela Mesa Diretora da Alepe, que propõe elevar o percentual das emendas para 1,55% da Receita Líquida Corrente a partir de 2027. O governo rejeita o avanço, alegando que a alíquota supera o previsto no Plano Plurianual e que não há espaço fiscal para aumento acima do planejado.
Segundo Porto, a discussão tem sido tratada pelo Executivo como se os efeitos fossem recair sobre a gestão atual, apesar de o novo modelo, caso aprovado, só valer a partir do próximo governo.
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“O governo atua como se tivesse garantia de continuidade, como se a reeleição estivesse assegurada. Mas em 2027 já estará em andamento um novo governo. E, muito provavelmente, a atual governadora não estará mais no cargo. Tudo indica que a questão do reajuste das emendas será tratada com João Campos, atual prefeito do Recife, que caminha para ser eleito governador”, afirmou, sob aplausos da plateia.
Entre os presentes, estavam o ex-prefeito Miguel Coelho (União Brasil), pré-candidato ao Senado, e o atual prefeito da cidade, Simão Durando (União Brasil), ambos aliados de João Campos.
Porto argumentou que a Alepe tem atuado para ampliar a autonomia do Legislativo, seguindo determinações do Supremo Tribunal Federal que alinham os estados ao modelo de emendas do Congresso Nacional.
Mesmo assim, segundo ele, o Executivo estaria interferindo em tratativas internas da Casa para impedir a votação, sob a justificativa de impacto fiscal. O deputado também destacou que os recursos das emendas “não ficam nos gabinetes”, sendo destinados a obras municipais e ações do próprio governo.
“É dinheiro que chega de forma menos burocrática para ser aplicado nos municípios”, disse.
A crise do empréstimo
No mesmo discurso, Porto ampliou as críticas ao Palácio do Campo das Princesas ao tratar do embate mais recente entre os poderes: o empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo governo e ainda não votado pela Assembleia. Ele reforçou que a Casa tem sido independente e empenhada em viabilizar operações de crédito para o Executivo.
“A governadora tem dito que a Assembleia está atravancando obras e investimentos do governo, mas é importante observar que os instrumentos de crédito foram colocados à disposição do Poder Executivo”, afirmou.
O presidente da Alepe citou que “de 2023 para cá, a Casa já aprovou mais de R$ 11 bilhões para operações de crédito. Todavia, o governo conseguiu colocar nos cofres do Estado, neste período, apenas R$ 2,8 bilhões”.
Para Porto, é a própria gestão que não tem conseguido acessar os recursos autorizados, e não o Legislativo que impede investimentos. “A responsabilidade desta situação não pode ser atribuída ao Poder Legislativo”, ressaltou.
Sobre o empréstimo de R$ 1,7 bilhão, Porto lembrou que o pedido se refere ao exercício fiscal de 2026 — portanto, não haveria urgência. Segundo ele, não existe obra paralisada por falta de autorização da Assembleia.
“Temos perguntado ao governo pela lista de projetos inviabilizados pela Assembleia, mas não há resposta. E não há resposta porque a Alepe cumpriu o seu papel, aprovando os projetos”, concluiu.


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