Álvaro Porto diz que Raquel Lyra ‘agride a verdade’ sobre PEC das emendas

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A PEC, apresentada pelo deputado estadual Alberto Feitosa (PL), prevê o aumento do valor reservado às emendas parlamentares no Orçamento, dobrando de 1% para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL), a partir de 2027. A proposta visa igualar o percentual em Pernambuco à alíquota padrão aplicada pelo Congresso Nacional, hoje fixada em 1,55%.

Durante a manhã desta segunda-feira, a governadora Raquel Lyra afirmou que não há espaço no orçamento para as emendas, e fez um apelo à Alepe pela rejeição da PEC, pedindo que a Casa “mantenha o orçamento público para fazer face aos investimentos e ampliação dos serviços” planejados pela gestão estadual.

“O Governo do Estado não tem folga de orçamento e é isso que estamos conversando com os parlamentares”, disse a governadora.

“É importante que a oposição possa compreender isso, porque não é sobre Raquel, é sobre Pernambuco. Não é sobre o nosso governo, é sobre manter a estabilidade das nossas finanças. A gente está trabalhando para a economia de Pernambuco voltar a crescer e ter capacidade de investimento com recurso próprio, mas nós não temos ainda. É importante esse alerta e é isso que nós temos discutido de maneira aberta, como fizemos já em audiência pública”, complementou.

A declaração de Raquel foi rebatida por Álvaro ao final do dia. Em nota, o presidente da Alepe afirmou que a governadora usa de “informações falaciosas sobre um orçamento que não será executado” para “jogar a opinião pública contra o Parlamento”.

“O que está em debate na Alepe é a necessidade de darmos mais transparência às emendas parlamentares, um mecanismo constitucional de participação popular. Ao tentar jogar a opinião pública contra o Parlamento, com informações falaciosas sobre um orçamento que não será executado, a governadora, mais uma vez, agride a verdade”, disse.

De acordo com Álvaro, o que está sendo discutido na Casa em torno das emendas não teria efeito para 2026, mas sim para o orçamento de 2027, sem entrar no mérito de quem estaria no poder na época imaginada para a aplicação da PEC. O presidente da Alepe, no entanto, ressaltou que em Pernambuco “ninguém pode se autoproclamar eterno no cargo”.

“Nosso povo é altivo, e os deputados têm a missão constitucional de fiscalizar o governo”, destacou.

PEC das Emendas mobilizou Governo e oposição em reuniões

Em meio ao cenário de incerteza em torno da PEC das Emendas, o tema mobilizou governistas e oposicionistas a se reunirem nesta segunda-feira (17), para alinhar posições sobre o tema.

No final da manhã, a governadora Raquel Lyra reuniu deputados em um almoço no Palácio do Campo das Princesas, onde detalhou aos parlamentares as razões do Governo para rejeitar a proposta.

De acordo com parlamentares presentes no almoço, ouvidos pelo JC, Raquel teria argumentado sobre quedas de arrecadação, impulsionadas pelo ICMS e a mudança no Imposto de Renda, destacando que o recurso utilizado para o pagamento das emendas não vem de operações de crédito, e sim com base na Receita Corrente Líquida.

Por outro lado, deputados de oposição se reuniram com o presidente Álvaro Porto, visando um “alinhamento” na Casa.

Em contato com a imprensa presente na Alepe, durante a sessão plenária desta segunda-feira, o deputado Rodrigo Farias (PSB) afirmou que a PEC visa o fortalecimento do Legislativo, e que não é uma pauta contra ou a favor do Governo e ou da oposição. 

“Vários estados já fizeram isso. Não é uma pauta de Governo ou de oposição”, disse.

Diogo Moraes (PSDB) enfatizou que a aprovação da PEC é algo “inevitável”, mesmo que não seja na legislatura atual, e reforçou que Pernambuco está atrasado na discussão.

“Pernambuco está sendo o último em discutir isso, de ter uma sinergia do que é aplicado pelo Congresso. […] Isso vai acontecer. Pode não ser nessa legislatura, mas vai acontecer”, afirmou.

Entenda a PEC das Emendas da Alepe

A proposta apresentada pelo deputado Alberto Feitosa tem como justificativa equiparar Pernambuco ao padrão federal aplicado pelo Congresso Nacional. No entanto, o próprio autor admite que será necessário ajustar o texto à interpretação fixada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.

Na prática, o percentual de 2% deve ser repartido entre as Casas Legislativas, sendo 1,55% para a Câmara dos Deputados e 0,45% para o Senado, o que deixaria a Alepe com algo em torno de 1,55% da RCL.

Mesmo assim, o aumento seria expressivo diante da regra atual implantada pelo governo estadual, que já prevê uma ampliação escalonada da alíquota definida no Plano Plurianual (PPA) enviado pela gestão Raquel Lyra (PSD) em 2023.

O modelo vigente eleva as emendas de forma gradual: passou de 0,5% para 0,8% em 2024; atingiu 0,9% em 2025; chegará a 1% em 2026; subirá a 1,1% em 2027; e fechará em 1,2% em 2028.

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