Alessandro Vieira recorrerá contra anulação de Gilmar da quebra de sigilo de empresa de Toffoli

Senador Alessandro Vieira reage à decisão de Gilmar Mendes que blindou empresa ligada a Dias Toffoli. CPI investiga elo com Banco Master.

Relator da CPI do Crime Organizado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que vai enfrentar, em todas as instâncias possíveis, a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou a quebra de sigilo da empresa Maridt, empresa do ministro Dias Toffoli. Vieira divulgou nesta sexta-feira, 27, uma nota à imprensa e um vídeo nos quais afirma receber com grande preocupação a determinação.

Segundo ele, a quebra de sigilo havia sido aprovada por unanimidade pela CPI, com base em elementos que indicariam possível vínculo da empresa com os casos envolvendo o Banco Master e o fundo de investimentos Reag. O senador cita “notícias consistentes sobre movimentações financeiras suspeitas”, inclusive com indícios de lavagem de dinheiro associada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

Procurado por meio do STF para comentar as declarações de Vieira, o ministro Gilmar Mendes não havia se manifestado até a publicação deste texto. O espaço segue aberto.

Ainda de acordo com Vieira, na mesma deliberação também foi aprovada a convocação dos administradores da empresa, irmãos de Toffoli.

Como mostrou o Estadão, Toffoli confirmou, no dia 12 deste mês, que é sócio e recebeu dividendos da empresa. Disse, porém, que não tem relação de amizade com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Mater e afirmou que jamais recebeu qualquer valor pago pelo empresário. Ele deixou a relatoria do caso envolvendo o Banco Master após a Polícia Federal (PF) encontrar menções a ele no celular de Vorcaro.

A nota menciona que os irmãos do ministro impetraram habeas corpus no STF, distribuído ao ministro André Mendonça, relator do caso Master. Mendonça teria reconhecido o direito de investigados não serem obrigados a comparecer para depoimento, em linha com a jurisprudência da Corte.

O senador critica, porém, o fato de a empresa ter evitado o relator, Mendonça. Segundo ele, a Maridt teria peticionado diretamente a Gilmar Mendes nos autos de um mandado de segurança arquivado desde março de 2023. O processo teria sido desarquivado, a petição recebida e, na sequência, a decisão da CPI declarada nula, com posterior novo arquivamento. “Ele blinda e depois manda arquivar”, afirma Vieira no vídeo.

“Trata-se de flagrante absurdo”, diz Vieira na nota. “Desse emaranhado de decisões judiciais consideradas atípicas e de movimentações financeiras milionárias e suspeitas, impõe-se uma conclusão: este escândalo é grande demais para ser empurrado para debaixo do tapete”, conclui.

Pressão

Vieira admitiu que sofre pressão de ministros do STF e de políticos, dentro e fora do Congresso, para impedir que a comissão vote a convocação dos irmãos de Toffoli.

Posteriormente, a assessoria do senador Alessandro Vieira afirmou que ele não disse estar sofrendo pressão de ministros do STF, mas apenas reconheceu que há pressão em torno dos trabalhos da CPI.