Alepe anula instalação da CPI da Publicidade após impasses judiciais e convoca nova formação

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Ao todo, 17 ofícios foram anulados, incluindo a troca nas lideranças das bancadas do PSDB, MDB e PRD, mantendo os deputados governistas Débora Almeida (PSDB), Jarbas Filho (MDB) e Joãozinho Tenório (PRD) como líderes dos respectivos partidos.

Também foram extintas as alterações nos blocos partidários que garantiam maioria oposicionista na CPI, as indicações feitas por todos os partidos para a composição do colegiado, o edital de convocação e a ata da reunião de instalação.

Todos os atos foram publicados no Diário Oficial do Legislativo desta quarta-feira (10), assinados pelo primeiro vice-presidente da Alepe, deputado Rodrigo Farias (PSB), que foi designado pelo presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), para tratar da CPI.

No dia 2 de setembro, Porto decidiu se abster de tomar novas decisões sobre a comissão por se declarar “parte interessada”, uma vez que ele preside o diretório estadual do PSDB — um dos partidos envolvidos no imbróglio judicial.

Nos bastidores, as decisões foram vistas como uma vitória de Raquel Lyra (PSD), uma vez que o governo conquistou de volta as lideranças dos partidos e poderia indicar maioria para a composição da CPI.

O MDB e o PSDB marcaram reuniões para os dias 24 e 29, respectivamente, para deliberar sobre a liderança da bancada e o bloco parlamentar na Alepe. As duas datas são posteriores ao fim do prazo de 10 dias úteis de indicação para a CPI. Além disso, decisões judiciais já garantiram a manutenção das lideranças anteriores, pró-Raquel.

Já o PRD se reuniu no final de agosto e, na presença de Joãozinho Tenório, indicou Júnior Matuto para a liderança do partido, com desempate feito pelo presidente estadual da sigla, Josafá Almeida, em favor do ex-prefeito de Paulista. Ou seja, mesmo após os atos desta quarta-feira, Matuto segue líder do PRD na Alepe.

Entenda o impasse jurídico da CPI

Na véspera da instalação da CPI da Publicidade, três deputados de oposição deixaram o PSB, migraram para PSDB, MDB e PRD — até então aliados do governo no Legislativo — e foram alçados à liderança dos respectivos partidos, levando as siglas para blocos oposicionistas.

Consequentemente, os parlamentares realizaram indicações para a CPI e garantiram maioria oposicionista no colegiado. Diogo Moraes e Waldemar Borges, recém-filiados ao PSDB e MDB, respectivamente, foram inclusive eleitos presidente e relator da comissão.

As modificações geraram contestações judiciais dos antigos líderes das bancadas, que alegaram descumprimento dos regimentos internos dos respectivos partidos na indicação para as lideranças.

A Justiça deu vitória para os três governistas, reconduzindo Débora Almeida à liderança do PSDB, Jarbas Filho à liderança do MDB e Joãozinho Tenório à liderança do PRD.

Essas ações judiciais, inclusive, motivaram a paralisação da CPI, que só realizou a sessão de instalação e não formou novos encontros. Desde então, os parlamentares aguardavam as resoluções da Justiça para seguir com o andamento da investigação.

Auditoria do TCE não vê irregularidades no contrato

Na última sexta-feira (5), uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou que não houve comprovação de direcionamento ou elementos capazes de justificar a anulação da licitação de publicidade que é alvo da CPI.

Os técnicos destacaram que tanto o prazo de dez anos do contrato quanto o valor envolvido estão amparados pela legislação vigente.

A Corte de Contas havia determinado a suspensão do contrato, mas a decisão foi derubada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e, posteriormente, pelo Supremo Tribunal Federal. Ambas as instâncias não encontraram evidências que justificassem a interrupção da vigência do acordo firmado pelo Estado.

O TCE esclareceu que a auditoria não representa uma decisão definitiva, e que as partes interessadas foram notificadas e terão 30 dias úteis para apresentar suas defesas. Somente após o julgamento de mérito pela Primeira Câmara será possível falar em decisão final sobre o caso.