Ademi-PE debate os impactos e as incertezas da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Vigente desde o dia 4 de fevereiro — após o período de 180 dias de sua sanção — a nova legislação promete modernizar e dar celeridade a processos

A Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Pernambuco (Ademi-PE) promove, na próxima terça-feira, 10 de fevereiro, mais uma edição do seu tradicional Almoço dos Associados. O encontro, que acontece às 12h30 na sede da instituição, no Espinheiro, terá como foco a entrada em vigor da Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A reunião integra as ações do Comitê de Políticas Ambientais da Ademi-PE, comandado pelo diretor de Meio Ambiente e Legislação da entidade, Guilherme Guerra, e pelo assessor, Hermon Augusto Júnior.

Vigente desde o último dia 4 de fevereiro — após o período de 180 dias de sua sanção — a nova legislação promete modernizar e dar celeridade aos processos nas esferas federal, estadual e municipal. No entanto, o clima entre os empresários e especialistas ainda é de cautela.

Embora a lei traga mudanças significativas para o fluxo de aprovação de projetos, ela é alvo de intensos debates e ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em pauta, estão questionamentos sobre a constitucionalidade de diversos artigos e a aplicação prática de princípios ambientais, o que tem gerado um cenário de considerável insegurança jurídica para investidores e construtoras.

Para esclarecer os pontos críticos e as oportunidades deste novo normativo, o evento contará com a palestra de André Souza. Procurador do Estado e especialista nas áreas ambiental e urbanística da MGA, Souza trará uma visão técnica sobre como as empresas devem se adaptar para evitar riscos jurídicos e garantir a viabilidade de seus empreendimentos sob a nova regra.