O problema talvez seja a capacidade impressionante que os parlamentares têm de atropelar e matar todos os princípios básicos da administração pública.
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O percentual dos que consideram o trabalho do Legislativo brasileiro “ótimo e bom” dificilmente passa de 15%, dependendo do tipo da pesquisa. O percentual dos que o consideram “ruim ou péssimo” dificilmente fica abaixo de 45%.
O problema talvez esteja na capacidade impressionante que os nossos parlamentares têm de atropelar e matar, com requintes de malvadeza, todos os princípios básicos da administração pública. Morrem todos os dias um pouco a Legalidade, a Impessoalidade, a Moralidade, a Publicidade e a Eficiência.
Este último é o que mais chama a atenção em 2024. Os deputados quase não trabalharam este ano, embora o salário deles nunca tenha atrasado e já vá aumentar em 2025.
Cinco dias num mês
O marasmo preguiçoso do Legislativo é amparado em números. Até novembro deste ano, um levantamento do “Poder Data” mostrou que os parlamentares só tinham sido obrigados a trabalhar em 67 dias dos 315 decorridos até então.
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Em outro levantamento, no mês de Outubro, a “Folha de São Paulo” contava que os deputados só haviam trabalhado 62 dias realmente em 2024.
Naquele espaço de um mês, sendo assim, nossos enérgicos e intrépidos representantes, tão ativos na hora de pedir votos, só foram obrigados a trabalhar por cinco dias completos.
Raridade
Esse cálculo, é importante explicar, não leva em conta as sessões com homenagens, em que não são obrigados a ir, ou dias em que há reuniões de comissões, quando só os integrantes comparecem e podem faltar tranquilamente sem terem o salário descontado.
Obrigação de estar em Brasília mesmo foi uma coisa rara em 2024. E isso num país em que se aguardava a votação de uma reforma Tributária e de um pacote de ajuste fiscal, essenciais para a economia.
Chefe bonzinho
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), responsável por determinar quando os deputados precisam estar presentes, foi o mais complacente que um chefe poderia ser.
Desde o início do ano legislativo, no começo de fevereiro, a Câmara já teve nove semanas inteiras sem qualquer votação no plenário. E aqui não estamos contando o recesso oficial.
Teve folga de semana cheia, daquelas de domingo a domingo, no Carnaval, na primeira semana de abril e no feriado de 1º de Maio. Depois foram outras quatro folgas completas de agosto até outubro.
“Greve”
Em outubro a situação ficou pior. Injuriados porque o Supremo Tribunal Federal estava exigindo transparência (algo muito “chato”) na distribuição do dinheiro de emendas parlamentares, os deputados fizeram um tipo de “operação padrão” e decidiram não discutir e nem votar nada enquanto os bilhões não fossem liberados do jeito que eles queriam, sem controle de origem e destino, sem fiscalização.
Voltaram ao trabalho e aceleraram as votações com Reforma Tributária e Ajuste Fiscal apenas quando Arthur Lira driblou as regras e conseguiu a liberação do dinheiro.
Custam caro
Os deputados brasileiros receberam um salário de R$ 42 mil em 2024 e terão aumento em 2025, quando a remuneração passa para R$ 44 mil. Independente de estarem trabalhando ou não, de apresentarem alguma eficiência palpável, eles ainda terão outro reajuste previsto. Em 2026 receberão R$ 46 mil.
Em 2022, no fim da última legislatura, quando essa sequência de aumentos salariais foi aprovada, os parlamentares ganhavam R$ 33 mil.
Atrasos
Não termina aí. Cada deputado custa ao pagador de impostos brasileiros algo entre R$ 2,5 milhões e R$ 2,7 milhões por ano. Os valores incluem os salários e as verbas de gabinete.
Em 2024 nenhum depósito na conta dos deputados atrasou, nenhuma parcela do salário deixou de ser paga. No Legislativo brasileiro a única coisa que atrasa, e muito, são os resultados e as soluções.
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