A inglória tarefa da oposição que decide fazer da obstrução sua estratégia política numa Assembleia onde a governadora tem maioria

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A Alepe entrou com recurso no TJPE contra a decisão liminar e o caso ficou sob a responsabilidade do desembargador Luiz Carlos Figueredo que ainda não se pronunciou.

Novos projetos

Enquanto isso, a governadora enviou à Assembléia um pacote de projetos onde além de propor que o Executivo volte a poder remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal definido na lei, um ponto que foi suprimido na versão aprovada pelos deputados em dezembro incluiu um pedido de autorização para que o Governo do Estado faça uma reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões. O valor seria dividido entre o Banco do Brasil, com R$ 2,5 bilhões, e Caixa Econômica Federal, com R$ 2,7 bilhões.

Ela também apresentou um projeto para ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão para a gestão estadual, aprovado em dezembro. A medida prevê que os recursos possam ser investidos também no Fundo de Desenvolvimento Social – FDS do Governo do Estado.

Verba do TJPE

Por fim, incluiu um projeto de lei que prorroga o prazo do repasse de R$ 180 milhões do Judiciário para o Poder Executivo até o dia 31 de dezembro de 2025. O valor deverá ser destinado a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A governadora perdeu tempo. Os deputados da oposição usando manobras regimentais esticaram o cronograma de trabalho até que ontem a Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da casa fez a distribuição dos projetos de lei encaminhados ao Executivo e esticou os prazos para o mês de fevereiro e março, ou seja, depois que todos voltarem do recesso.

Reavaliação velha

E como já havia acontecido em dezembro, o presidente da comissão, Antonio Coelho, assumiu relatoria da alteração da LOA na condição de presidente do colegiado, assumindo assim a relatoria geral.

Os movimentos da Comissão repetem o que já aconteceu quando da apreciação do OGE 2026 e naturalmente os argumentos dos deputados que na comissão são a maioria serão rigorosamente os mesmos, assim como é perfeitamente previsível que o resultado em plenário seja igualmente o mesmo.

Pareceres e ações

O conjunto de ações, reações, pareceres e recursos ao TJPE exibe para a população uma contenda que não faz mais qualquer sentido. E reforçam a ideia de que antecipam um debate eleitoral que só se dará no segundo semestre até o dia da eleição em 3 de outubro.

O problema dessa reedição das reuniões da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação mesmo numa convocação extraordinária é que ela é rigorosamente fazer mais do mesmo. Todo o discurso de modificações será levado a plenário e, se o governo for minimamente organizado, poderá repetir os resultados.

Ação de oposição

Na democracia, é da natureza da oposição parlamentar usar o regimento para obstrução. É sua obrigação contestar dados e apresentar novas informações para modificar os textos do Executivo, mas a leitura dos documentos enviados ao plenário pela oposição revela uma repetição de argumentos vencidos.

Mas os pernambucanos estão assistindo na Assembléia Legislativa de Pernambuco não mostra nenhum enriquecimento do debate embora para o estado essa inusitada contestação signifique o retardo do início efetivo dos recursos para a população, o que aparentemente para os senhores deputados esse seja o principal risco.

Arma do voto

A única notícia boa é que as eleições de outubro estão se avizinhando, o que dará aos eleitores uma nova oportunidade de avaliar em quem devem votar de modo a que o debate no Legislativo se dê num nível mais produtivo. Se o governo tiver uma melhor articulação na casa. Especialmente no campo econômico.

China agora que mais filhos por casais

A China informou, nesta segunda-feira (19), que 7,92 milhões de bebês nasceram no ano passado, queda em relação aos 9,54 milhões até 2024. O número frustrou o governo de Xi Jinping e o Partido Comunista Chinês que usou todos os recursos disponíveis – entre eles declarar que o parto é um ato patriótico e que os recém-casados devem fazer planejamento familiar tendo filhos – e no limite a China passou a taxar preservativos.

O problema dos 7,92 milhões de bebês é que o número é menor que o número de falecimentos (11,31 milhões) que continua a subir. O número de nascimentos por cada 1.000 pessoas caiu para 5,63, o nível mais baixo já registrado desde a fundação da República Popular da China, o que está deixando sua população menor e mais idosa.

Em janeiro de 1980, a China limitou a um filho por casal devido ao crescimento da população, entretanto, desde outubro de 2015 o governo chinês aboliu a lei por causa do envelhecimento da sua população.

Progresso no Logo

Líder do consórcio LOGO-Caruarunse a Viação Progresso deverá assumir, no fim de mês, as linhas da empresa que estão sendo devolvidas à EPTI pelo empresário João Lyra Neto. Pela condição ela tem a preferência e somente se desistisse havia uma convocação de outras empresas. Com as linhas da Cauruense, o grupo Progresso consolida sua posição no setor em Pernambuco, onde já faz o transporte em dezenas de cidades, inclusive para Petrolina.

Negociação

A empresa QuintoAndar, maior plataforma de moradia da América Latina, celebra a eficiência da sua iniciativa que fiscaliza e age sobre o desvio de transações imobiliárias iniciadas na plataforma e concluídas sem a devida remuneração da empresa e de seus corretores associados. O programa conta com um algoritmo que monitora comportamentos suspeitos na jornada de venda de imóveis e cruza bases internas com dados públicos, como registro do imóvel e ITBI.

Em dois anos, mais de 207 mil interações em compra e venda como visitas, propostas e histórico de transações foram estudadas e investigadas, com cerca de R$ 6,5 milhões recuperados pela empresa no período e divididos entre todos os envolvidos na operação. Atualmente a plataforma tem a capacidade para investigar cerca de 20 mil imóveis diariamente focados em evitar o chamado by pass.

Empreendedorismo?

Segundo o Global Entrepreneurship Monitor (GEM 2024), o Brasil alcançou o maior índice dos últimos quatro anos de empreendedorismo e reúne cerca de 47 milhões de pessoas envolvidas com um negócio próprio. O avanço foi impulsionado especialmente pelo crescimento dos empreendedores já estabelecidos, com mais de três anos e meio de atividade, o que posicionou o país entre os destaques globais.

O problema é que nesse número estão os entregadores de comida que são obrigados a ter um CNPJ, os motoristas de carro e motos por aplicativos, o trabalhadores que são forçados a virar PJ, os que empreendem por não conseguir se recolocar como empregados com carteira assinada, os que precisam se regularizar como autonomia e, finalmente, os que decidiram empreender porque apostam num negócio próprio.

Pernambuco

A ANP informou que realizou as ações de fiscalização em Pernambuco verificando a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos. As ações aconteceram em quatro postos de combustíveis em Recife e Olinda e não houve registro de irregularidades. Será?

Contas de janeiro

Uma pesquisa da Serasa sobre os gastos do começo do ano revela que para 42% dos brasileiros, os gastos deste ano serão maiores que em 2024. Entre os principais motivos pessoais por esse aumento, os entrevistados destacam o custo da energia elétrica (19%) seguido de mudanças na situação financeira pessoal (15%) e a alta nos preços de produtos característicos da estação, como protetor solar, roupas e itens de praia (9%). Para arcar com essas despesas extras, o PIX e transferências bancárias aparecem como principal meio de pagamento (31%), mas o cartão de crédito parcelado é citado por 25,2%.

Crime organizado

Maior vítima do crime de furto de combustíveis em dutos, prática que coloca em risco a segurança da população e do meio ambiente, a Transpetro alerta para o aumento das derivações clandestinas registradas em 2025. Após seis anos de queda contínua, os casos voltaram a crescer na malha dutoviária operada pela companhia, com maior concentração no estado de São Paulo, onde ocorreram 70% dos casos do ano passado.

Experiência

Além da infraestrutura moderna, o Recife Expo Center vem apostando em parcerias estratégicas para fortalecer o turismo de negócios. Organizadores de eventos contam com benefícios exclusivos, como descontos no Catamaran Tours, tarifas especiais no Novotel Recife Marina e vantagens no restaurante Kais 0 para participantes identificados.

Vaga de avião

O Recife sedia de hoje até a próxima sexta-feira (23) a primeira edição do ano da Conferência Nacional de Slots, evento que define os rumos da malha aérea nacional para a temporada Summer 26 (verão no hemisfério Norte é inverno no Sul). O encontro é realizado pela Anac, com apoio da Aena Brasil, concessionária que administra o Aeroporto Internacional do Recife, Prefeitura do Recife e Governo de Pernambuco/Empetur.

Espumante do Brasil

O vinho e os espumantes brasileiros já chegaram a 63 países de destino, com destaque para Paraguai e Estados Unidos que compraram US$13 milhões em 2025 num crescimento de 26,14% em relação a 2024.

Os espumantes lideram o crescimento com 37,85% em valor de receitas e 48,76% em volume. Os dados são do projeto Wines of Brazil que reúne 21 vinícolas exportadoras.

Golpe do Cofecon

O nome do Conselho Federal de Economia (Cofecon) assim como o dos Conselhos Regionais de Economia (Corecons) estão sendo usados indevidamente para conferir aparência de legitimidade à fraude, geralmente por aplicativos de mensagens como WhatsApp, passando-se por representantes de instituições financeiras ou intermediários de crédito.

O Cofecon não realiza registro, homologação ou validação de análises mercadológicas, estudos por CNAE, laudos econômicos ou qualquer documento dessa natureza, tampouco exige esse tipo de procedimento para operações de crédito, portanto, se houve essa abordagem, é golpe. O Conselho Federal de Economia pode ser contatado pelo e-mail cofecon@cofecon.org.br.