À espera de socorro

Demora na aprovação, definição e aplicação das medidas anunciadas no programa emergencial “Brasil Soberano” pode comprometer a economia

Um pacote por Medida Provisória foi anunciado há poucos dias, pelo governo federal, em defesa da soberania nacional, e resposta à sobretaxa de 50% para a importação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos. Em que pese o tom de campanha eleitoral adotado, a expectativa dos setores afetados e das empresas era que o apoio fosse rápido, claro e eficiente, diante das perdas projetadas com a suspensão de contratos de exportação para os norte-americanos.
Mas não é tão simples assim. A emergência precisa atravessar o emaranhado institucional e burocrático que inclui a análise e aprovação pelo Congresso, e a regulamentação das propostas, em especial, da linha de crédito de R$ 30 bilhões para compensar os prejuízos com as vendas canceladas. Apesar da impressão transmitida pelo presidente Lula e sua equipe, o pacote se revela não apenas incompleto, mas em possível transformação – já que a realidade do mercado global pode exigir novas adequações às medidas inicialmente planejadas.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) fez um levantamento e contabiliza metade das exportações brasileiras sob a alíquota de 50% para entrar nos EUA. Não é poca coisa, embora as consequências se distribuam em maior ou menor grau para cada estado. E mesmo nos estados menos afetados, como Pernambuco, o comprometimento de setores importantes pode gerar enormes prejuízos, como é o caso da fruticultura do Vale do São Francisco. Por isso, a pressa, neste momento, deve ser uma aliada indispensável para a gestão pública minimizar os malefícios lançados por Donald Trump ao Brasil.
As taxas de juros e os critérios para obtenção do crédito prometido, por exemplo, seguem sem definição, o que atrapalha o ambiente de negócios e suscita uma onda de incerteza na economia, que pode contaminar os objetivos políticos do pacote em prol da soberania. Em outro flanco, a Receita Federal foi autorizada a adiar a cobrança de impostos às empresas atingidas pelo tarifaço norte-americano. Com isso, ao menos, uma parte do problema é também adiada, enquanto soluções de maior duração não são encontradas e implementadas. Mas também falta regulamentação para que entre em vigor.
As compras para programas de alimentação já podem ser realizadas pelo governo federal, estados e municípios, visando aproveitar parte do que não vai mais para os Estados Unidos. No entanto, vale recordar a observação do presidente da Fiepe, Bruno Veloso, em entrevista à Rádio Jornal na semana passada: as especificidades de cada produto não garantem a compra maciça pelo setor público, pois os preços no mercado externo são diferentes do interno, e ainda há a questão do tempo que corre acelerado para os produtos perecíveis, como as frutas.
Para uma economia à espera de socorro, a celeridade do pacote é fundamental para sua eficácia, trazendo para mais perto dos brasileiros a confiança de que a emergência está sendo tratada como tal, para assegurar empregos e dar condições de se visualizar alguma sustentabilidade aos negócios atacados pelos mísseis tarifários.