Desembargador considerou que não há provas atuais suficientes sobre incapacidade financeira do município e levou em conta possíveis prejuízos
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A Justiça de Pernambuco autorizou a realização do show de Wesley Safadão, previsto para este domingo (26), durante a 52ª Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia (EXPOCOSE), no Sertão do Estado. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), após recurso apresentado pelo Município de Sertânia.
A apresentação havia sido suspensa anteriormente por uma liminar concedida após ação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Na decisão, o juiz afirma que a contratação ocorreu em um contexto de “comprovado desequilíbrio financeiro do município”, destacando que a administração enfrenta restrições fiscais e dificuldades para manter serviços públicos essenciais.
A decisão inicial questionava a contratação do artista por R$ 1,3 milhão, considerando o contexto financeiro do município.
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Segundo o MPPE, Sertânia apresenta deficiências em áreas como acolhimento institucional de crianças e adolescentes, saúde mental e equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência dos servidores.
Para o órgão, a realização do show, diante desse cenário, contraria os princípios constitucionais que regem a administração pública.
Ao analisar o recurso da Prefeitura de Sertânia, o desembargador Paulo Augusto de Freitas Oliveira suspendeu os efeitos da liminar anterior, que havia determinado o cancelamento do show, proibido pagamentos relacionados ao contrato e ordenado a divulgação da suspensão da apresentação.
Segundo a nova decisão, não existem, neste momento, provas atuais e suficientes que demonstrem a incapacidade financeira do município para cumprir o contrato. O desembargador considerou que os dados utilizados na decisão inicial se referiam ao encerramento do exercício de 2025 e não poderiam, isoladamente, comprovar a situação financeira de Sertânia em julho de 2026.
Possíveis prejuízos com cancelamento
O Tribunal de Justiça também levou em consideração os possíveis prejuízos que o cancelamento do show poderia provocar para comerciantes, trabalhadores, prestadores de serviços, empresários e outras pessoas que organizaram suas atividades em função da EXPOCOSE.
Além de autorizar a apresentação, a decisão afastou a multa diária pessoal de R$ 50 mil que havia sido imposta à prefeita de Sertânia, Pollyanna Barbosa de Abreu.
O município deverá apresentar documentos administrativos, financeiros e contábeis no prazo determinado pelo Tribunal, enquanto o processo continua seguindo os trâmites legais.
A nova decisão não representa o encerramento definitivo da ação. No entanto, garante, neste momento, a manutenção do show de Wesley Safadão na programação da 52ª EXPOCOSE, marcada para este domingo (26).
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