Informalidade patrimonial foi tema do JC Metro Quadrado, com o jornalista Lucas Moraes, advogado Amadeu Mendonça e o registrados André Vila Verde
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Quase metade dos imóveis no Brasil — cerca de 30 milhões de propriedades — encontra-se em situação de irregularidade jurídica, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional. Esse cenário de informalidade patrimonial foi o tema central do videocast JC Metro Quadrado, comandado pelo jornalista Lucas Moraes, com a participação do advogado patrimonial e especialista em mercado imobiliário da Tizei Mendonça Advogados Associados Amadeu Mendonça e do registrador do 2º Cartório de Registro de Imóveis do Recife, André Vila Verde, na quinta-feira (16). Os especialistas alertaram que a ausência de registro formal desvaloriza o imóvel em até 60%, limitando drasticamente sua liquidez no mercado, uma vez que impede o acesso a financiamentos bancários e afasta potenciais compradores.
Para o advogado Amadeu Mendonça, a negligência em regularizar a documentação do imóvel costuma cobrar um preço alto e tardio dos proprietários, especialmente no momento da venda. “O brasileiro é muito reativo quando na verdade poderia ser preventivo. Há uma perda de valor muito grande quando o imóvel não está regularizado. Primeiro porque a maior parte dos imóveis são vendidos através de financiamento bancário. O banco chega, vê que está irregular, já não topa o financiamento, e quando não topa, reduz muito a liquidez deste imóvel. E quem tem o dinheiro em caixa para comprar aquele imóvel à vista não quer pagar o valor de mercado”, adverte Mendonça, destacando que a informalidade atrai compradores que exigem grandes descontos pela assunção do risco.
O registrador André Vila Verde reforçou o impacto legal dessa inércia, lembrando que contratos particulares ou meros recibos de pagamento não possuem eficácia de transferência de propriedade perante a lei brasileira. “A única forma de transmissão imobiliária no Brasil é pelo registro de imóveis. A gente tem um jargão que fala que quem não registra não é dono”, pontua Vila Verde. Ele ressalta que a falta de registro deixa o comprador exposto a riscos severos, como a penhora do bem por dívidas da construtora ou do antigo proprietário que faliu, além de fraudes envolvendo a venda duplicada do mesmo imóvel.
Amadeu Mendonça corrobora essa fragilidade jurídica ao explicar que, em casos de má-fé onde o mesmo bem é vendido para mais de uma pessoa, a agilidade em formalizar o registro define o verdadeiro proprietário. “Se uma pessoa de má-fé vende o imóvel para duas pessoas e as duas lavram escritura pública, quem vai conseguir registrar e ser o dono do imóvel é o que fizer primeiro no registro”, detalha o advogado. De acordo com ele, embora o lesado possa acionar a Justiça para reaver perdas e danos, se o vendedor já não possuir recursos financeiros, a vítima acabará sem o dinheiro e sem o imóvel.
Diante desse panorama, a modernização e a digitalização dos cartórios surgem como aliadas fundamentais para simplificar a regularização no país. André Vila Verde revela que, se em 2017 o fluxo nos cartórios de imóveis era 80% presencial, hoje 80% das demandas ocorrem de forma digital, permitindo transações interestaduais e buscas de matrículas totalmente online e em poucos dias. O registrador contrapõe essa segurança ao modelo de seguros privados americano: “O registro de imóveis brasileiro é considerado um dos melhores, mais seguros e mais baratos do mundo. Coisa que a gente pega aqui hoje com R$ 50 você tem uma certidão do registro de imóveis de forma online e principalmente de forma segura”.
Para os especialista, a regularização do patrimônio imobiliário deve ser encarada como um investimento preventivo indispensável e um ato de responsabilidade com as futuras gerações. Adiar esse processo para o momento da sucessão familiar apenas transfere um fardo financeiro e burocrático aos herdeiros, que muitas vezes são obrigados a liquidar o patrimônio com pressa e deságio para arcar com os custos de inventários atrasados. Manter a documentação em dia é o único caminho seguro para garantir que o esforço de uma vida inteira permaneça protegido de forma definitiva.
