De acordo com um relatório do Tribunal de Contas da União, a gestão das prestações de contas no âmbito do Ministério da Cultura ultrapassa “todos os limites de tolerância”.
Para o órgão, são ineficazes as medidas adotadas pela pasta para redução desse passivo e há falhas persistentes na capacidade de controle e acompanhamento dos processos.
O documento aponta que 95,21% das prestações de contas analisadas —incluindo Lei Rouanet, Política Nacional Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e do programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura—, podem ter sido aprovadas sem verificação detalhada da execução financeira.
De um total de 26.250 processos aprovados, “mais da metade, ou 14.722 processos, poderia ser avaliada exclusivamente pela execução física, sem qualquer avaliação financeira”. Isso quer dizer que a prestação de contas de projetos de até R$ 750 mil só verifica se o projeto cultural realmente aconteceu, mas não verifica se os gastos foram feitos de forma regular.
O MinC, procurado pelo email de sua assessoria de imprensa desde a última sexta, ainda não respondeu sobre o caso até a publicação deste texto.
A pasta vinha sendo criticada por deixar os casos acumularem, e afirmou, em fevereiro deste ano, ter reduzido o gargalo, analisando mais de 11 mil prestações em 2025, o maior volume já obtido em um ano. O passivo de contas a serem analisadas encerrou o ano em patamar ainda alto, de 10.077 casos pendentes, mas representa o menor nível desde 2010.
Ainda segundo o TCU, o marco regulatório de fomento à cultura assinado pelo governo Lula permite que os processos de prestação de contas de até R$ 750 mil sejam avaliados exclusivamente em relação à execução física do projeto, “sem qualquer avaliação financeira ou exigência de apresentação dos documentos fiscais que comprovem o nexo de causalidade das despesas realizadas com o projeto aprovado”.
Já para projetos entre R$ 750 mil e R$ 5 milhões, a avaliação financeira ocorre “apenas mediante a avaliação de relatório de execução financeira, mas igualmente sem a exigência de apresentação dos documentos fiscais que comprovem o nexo de causalidade”.
O relatório também fala de projetos cuja prestação de contas prescreveu. O documento estima que o volume de processos potencialmente prescritos pode superar R$ 1,2 bilhão.
