O acordo de lideranças teve aval do PT e do PL. O texto foi alterado para ir à votação, que foi simbólica, sem nem sequer votação nominal
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A Câmara aprovou na noite de ontem projeto que concede uma série de benefícios a partidos políticos. O texto permite até 15 anos para legendas pagarem multas, o pagamento de dirigentes “fantasmas” e abre uma brecha para que números de telefone de partidos possam fazer disparos em massa de mensagens com robôs. Se o Senado aprovar o texto como está, a lei terá efeito imediato.
O texto surgiu na pauta da Casa ontem mesmo. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no plenário um requerimento para acelerar a tramitação de projeto de lei que também dificulta a Justiça Eleitoral cobre dívidas de multas a diretórios de partidos políticos, perdoa irregularidades cometidas em prestações de contas.
O acordo de lideranças teve aval do PT e do PL.
O texto foi alterado na noite de ontem para ir à votação, que foi simbólica, sem nem sequer exigir que cada deputado registrasse nonimalmente seu voto.
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Um trecho do projeto permite que multas sejam pagas em até 15 anos, divididos em 180 parcelas mensais. Multas decorrentes de desaprovação das contas do partido não podem passar de R$ 30 mil.
AUTOPERDÃO
Se houver repasse do Fundo Partidário para um diretório que estava inapto para recebimento, o dinheiro não precisará ser ressarcido aos cofres públicos desde que o diretório comprove a destinação regular dos recursos e as contas sejam posteriormente apresentadas pelo órgão destinatário. Isso teria efeito retroativo e poderia ser aplicado para a prestação de contas de anos anteriores, mesmo que já tenham sido transitadas em julgado
Trata-se de um resgate de um autoperdão que os partidos tentaram se conceder por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em 2023. O texto daquela PEC implicaria num perdão das contas dos partidos que chegaria a R$ 23 bilhões.
O projeto ainda disciplina regras de uso do WhatsApp por partidos políticos, mandatários e candidatos.
Segundo a redação proposta pelo relator, deputado Rodrigo Gambale (Podemos-SP), o número oficial de partidos e políticos não poderá ser bloqueado pelos “provedores de serviços de mensagens eletrônicas e instantâneas” (caso do WhatsApp) e determina que mensagens enviadas por esses números “não configuram disparo em massa” mesmo que sejam feitos por robôs.
O texto ainda autoriza que partidos possam pagar dirigentes partidários sem precisar apresentar provas adicionais de execução de tarefas à Justiça Eleitoral. Basta que seja comprovada a prestação quando ele exercer cargo ou função partidária registrada em ata.
Há, ainda, novas barreiras para que a Justiça Eleitoral cobre dívidas de partidos que se fundirem.
