Fim da ‘taxa das blusinhas’ divide setor produtivo e plataformas internacionais

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Entidades da indústria alertam para perda de empregos, enquanto plataformas defendem maior poder de compra dos consumidores

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Agência Brasil

Publicado em 13/05/2026 às 9:17
| Atualizado em 13/05/2026 às 9:20

Governo anuncia o fim da ‘taxa das blusinhas’ e zera imposto de produtos importados até US$ 50 – Correios

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O fim da chamada “taxa das blusinhas”, anunciado pelo governo federal, provocou reações opostas entre representantes da indústria nacional e plataformas internacionais de comércio eletrônico.

A medida, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do ICMS, tributo estadual.

Entidades ligadas à indústria e ao varejo criticaram a decisão e afirmaram que a mudança amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e concorrentes estrangeiras. Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria vantagens para fabricantes internacionais em detrimento da produção nacional, com impacto principalmente sobre micro e pequenas empresas e possível perda de empregos.

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O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) também demonstrou preocupação com os efeitos da revogação do imposto. Segundo a entidade, a medida pode reduzir as vendas do varejo brasileiro, afetar a reposição de estoques e pressionar empresas nacionais diante da concorrência com produtos importados.

O instituto destacou ainda que, após a criação da tributação em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos, além de aumento de investimentos e produtividade.

A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou o fim da cobrança como “extremamente equivocado” e afirmou que empresas brasileiras seguem enfrentando elevada carga tributária, juros altos e custos regulatórios, enquanto plataformas estrangeiras passam a ter mais vantagens para acessar o mercado nacional.

Já a Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) declarou “repúdio” à decisão do governo e avaliou que a medida representa um retrocesso econômico, com potencial de prejudicar a indústria nacional, o varejo e milhões de empregos ligados ao setor produtivo brasileiro.

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a revogação. O presidente da frente, o deputado Júlio Lopes, afirmou que não há competitividade quando empresários brasileiros pagam altos impostos enquanto produtos importados entram no país sem tributação federal.

Defesa

Na direção oposta, plataformas internacionais e empresas de tecnologia comemoraram o fim da cobrança. A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que reúne companhias como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a taxação era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. Segundo a entidade, a cobrança não fortaleceu a competitividade da indústria nacional e aprofundava desigualdades no acesso ao consumo.

A tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido criada em 2024 dentro do programa Remessa Conforme, voltado à regulamentação de encomendas feitas em plataformas como Shopee, AliExpress e Shein. Para compras acima de US$ 50, permanece mantida a alíquota de 60%.

Durante a assinatura da medida provisória, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que a decisão foi possível após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.