O fim da taxa das blusinhas

Presidente Lula projeta ganho eleitoral com a medida que enfraquece as economias locais, e atinge em cheio o polo de confecções em Pernambuco

Sem maiores fundamentos econômicos sobre os impactos da liberação, e sem sequer discursar no anúncio, o presidente Lula assinou decreto para zerar o imposto federal criado em 2024, com aprovação do Congresso, que cobrava 20% das compras online internacionais de até 50 dólares – cerca de R$ 250. O principal argumento oficial para o recuo, dois anos depois, é o de que o contrabando dos produtos foi eliminado. Além de beneficiar grandes plataformas de comércio eletrônico de roupas e produtos eletrônicos, que vão lucrar muito mais, é difícil não enxergar a expectativa populista dos efeitos do fim da “taxa das blusinhas”, como é conhecida, sobre a eleição presidencial que se aproxima, tendo o atual ocupante do Planalto postulando a renovação no cargo, para o que pode ser o seu quarto mandato.
A lógica da desoneração do consumo popular é falaciosa, uma vez que qualquer pessoa, seja qual for o rendimento mensal e o patrimônio que tenha, estará isenta da taxa. Por outro lado, os prejuízos para a indústria nacional e o comércio local põem ser imensos, de longa repercussão. Assim como havia apelo desses setores para a adoção da taxa, dois anos atrás, o alerta sobre as consequências para a economia, agora, também vem daí. “O problema não está apenas na chegada de produtos chineses baratos ao mercado brasileiro. O ponto central é que essas mercadorias passaram a competir diretamente com a base de consumo popular que sustentou durante décadas cidades como Santa Cruz do Capibaribe, Toritama e Caruaru”, explica o colunista do JC, Igor Maciel.
Em entrevista ao programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal, antes da medida provisória ser assinada por Lula, o empresário Arnaldo Xavier afirmou que a competição com plataformas de comércio asiáticas é desleal com o setor de confecções do Agreste pernambucano, por exemplo. “É injusto e é necessário que tenha igualdade de apoio. A gente precisa, no mínimo, ser igual”, disse, externando a indignação de ver pessoas de fora sendo beneficiadas pelo governo brasileiro.
Contrariando expoentes do próprio governo, como o vice-presidente Geraldo Alckmin, que declarou recentemente a necessidade da continuidade da taxa, e abraçando o desejo da oposição, em especial de seu principal adversário na campanha que se avizinha, o senador Flávio Bolsonaro, o presidente da República se lança em aventura populista de difícil compreensão pela população. Esta não é a primeira vez que circunstâncias políticas unem os polos extremos no Brasil, sobretudo quando cálculos populistas se encontram em métodos e objetivos de ambos os lados.
Embora o recurso recorrente do aumento da carga tributária seja passível de críticas justas, sobretudo quando o gestor público que o adota não quer saber de racionalizar e cortar gastos, a proteção da economia nacional – de empregos e renda para os brasileiros – precisa ser levada em conta num caso como essa quase nova e quase extinta taxa de importação, cujo propósito tem razão de ser, além da incapacidade petista de cuidar com responsabilidade das finanças do país.