MPPE promove mobilização com estudantes contra o racismo e orienta população sobre denúncias

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Segundo o promotor de Justiça e coordenador do NER, Higor Alexandre, em entrevista à coluna Enem e Educação, reunir estudantes e instituições de ensino nesse debate também reforça o papel transformador da educação no enfrentamento ao preconceito.

“O Direito Penal é importante, mas não é suficiente. Ele só chega depois que o racismo já ocorreu. A educação tem a oportunidade de impedir que crianças, adolescentes e futuros cidadãos sejam racistas, mostrando que existe uma luta por igualdade étnico-racial”, afirmou.

Para Higor Alexandre, denunciar casos de racismo também possui um caráter pedagógico. Segundo ele, a aplicação efetiva das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 — que alteraram a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e tornaram obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena na educação básica — é fundamental para a construção de uma educação antirracista em todos os níveis de ensino, de forma interdisciplinar e transversalizada.

“Quando uma pessoa denuncia e há punição, isso também ensina outras pessoas a não cometerem o mesmo crime. O Ministério Público busca construir uma ponte entre a educação e a responsabilização”, destacou.

Números tendem a aumentar

Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2024, o Disque 100 recebeu 4.228 denúncias relacionadas a racismo, injúria racial e violência política e étnico-racial. A maior parte das violações relatadas ocorreu na residência da vítima, seguida por instituições de ensino, casas compartilhadas entre vítima e suspeito, ambiente virtual e local de trabalho, entre outros cenários.

Já em 2025, o Brasil registrou 8,6 mil novos processos criminais por racismo, segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo com base em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O promotor de Justiça do MPPE, acredita que esses números são expressivos e que a tendência é de crescimento, embora muitas barreiras ainda persistam até que as denúncias sejam formalizadas. “Há um espaço muito grande — a gente chama isso, na criminologia, de cifra oculta —, que é a quantidade de crimes que não chegam ao conhecimento oficial”, explicou Higor Alexandre. 

“Existem muitas barreiras e muitos filtros quando a pessoa tenta denunciar um crime de racismo. Isso começa já na própria vontade da pessoa de ir atrás, porque existe um pensamento de que aquilo não vai dar em nada”, completou.

O promotor de Justiça destacou que, embora o racismo e a injúria racial sejam crimes imprescritíveis, ainda existem barreiras institucionais em delegacias, no Ministério Público e no Judiciário para o reconhecimento e encaminhamento dessas ocorrências. Por isso, a ação promovida pelo MPPE busca orientar a população sobre os canais disponíveis para denúncias e reforçar que o órgão está ao lado das vítimas de crimes raciais.

“É importante denunciar, porque a gente não pode ficar pensando que não vai dar em nada. Infelizmente, em alguns casos, pode ser que realmente não dê, pelo próprio funcionamento falho do nosso sistema de Justiça. Mas, quanto mais a gente denuncia, mais pressão a gente coloca para que o sistema de Justiça como um todo se organize”, disse Higor Alexandre a coluna Enem e Educação.

Onde ocorrerão as ações

• No Recife, a atividade terá início às 8h, no Parque Treze de Maio, em Santo Amaro, na entrada ao lado da Câmara de Vereadores. Participam o coordenador do NER, Higor Alexandre Araújo, e estudantes da Faculdade Esuda.
• Em Arcoverde, a ação começa às 8h, na Praça Virgínia Guerra, no Centro, com participação da professora Denise Luz e alunos da Universidade de Pernambuco.
• Em Garanhuns, as atividades serão realizadas a partir das 8h, na Colunata, em frente à Ferreira Costa, no Centro. Participam a promotora de Justiça Marinalva de Almeida e estudantes da AESGA.
• Em Serra Talhada, a mobilização ocorrerá a partir das 8h, na Rua Joaquim Godoy, em frente à Escola de Referência em Ensino Médio Cornélio Soares. A ação contará com o promotor Rennan de Souza e alunos da UniFis.
• Já em Caruaru, as atividades começam às 9h, no Bloco Administrativo do Centro Acadêmico do Agreste da Universidade Federal de Pernambuco, em Nova Caruaru. Participam o promotor Itapuan Vasconcelos, estudantes do curso de Antropologia da UFPE e integrantes da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil.

Em casos de urgência, a população pode acionar a Polícia Militar pelo número 190 ou procurar presencialmente uma delegacia de Polícia. Também é possível denunciar por meio da Ouvidoria do MPPE, pelo Instagram @ouvidoriamppe ou pelo site

Já o Núcleo de Enfrentamento ao Racismo (NER) recebe denúncias pelo e-mail ner@mppe.mp.br e pelo WhatsApp (81) 99314-6065.

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