A Câmara Municipal de Olinda aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 85/2025, que institui a Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais e de Enfrentamento ao Racismo na rede pública de ensino.
A proposta é da autoria da vereadora Eugênia Lima (PT) e segue agora para sanção do Executivo.
Igualdade nas escolas
A iniciativa estabelece diretrizes para promover a igualdade de oportunidades no ambiente escolar, valorizar a diversidade étnico-racial e assegurar que as unidades de ensino sejam espaços livres de discriminação.
O texto também define o que caracteriza um incidente racista no contexto educacional e apresenta o conceito de escola promotora da igualdade racial, com incentivo a práticas pedagógicas e de gestão voltadas ao tema.
Entre os pontos previstos está a implementação do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme determina a legislação federal. Apesar de já prevista em lei, a aplicação desse conteúdo ainda enfrenta dificuldades no cotidiano das escolas.
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Mais detalhes
O projeto também prevê a formação continuada de professores e equipes pedagógicas, com foco no enfrentamento ao racismo e na consolidação de uma abordagem permanente sobre as relações étnico-raciais.
A proposta busca estruturar uma política contínua no sistema educacional do município, indo além de ações pontuais e reconhecendo a necessidade de enfrentar desigualdades raciais históricas por meio da educação.
Segundo a autora do projeto, a escola tem papel central na formação cidadã e deve estar preparada para lidar com o racismo de forma direta e permanente.
A expectativa é que a política contribua para a construção de um ambiente mais inclusivo e igualitário na rede municipal de ensino.
Com a aprovação no Legislativo, o projeto segue para análise e possível sanção da Prefeitura de Olinda.
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