Juízes pedem ao STF mais tempo para aplicar novas regras de pagamento dos ‘penduricalhos’

O STF extinguiu 15 desses benefícios e manteve apenas oito verbas de caráter indenizatório, ou seja, destinadas ao ressarcimento de despesas

Associações de juízes e membros do Ministério Público encaminharam nesta segunda-feira, 27, ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para prorrogar por 30 dias a aplicação das novas regras que restringem o pagamento de benefícios adicionais à categoria, os chamados “penduricalhos”.

No dia 25 de março, o STF extinguiu 15 desses benefícios e manteve apenas oito verbas de caráter indenizatório, ou seja, destinadas ao ressarcimento de despesas, e não ao aumento salarial. A Corte também fixou que a soma desses valores não pode ultrapassar 35% do subsídio dos magistrados, respeitando ainda o teto do funcionalismo público, hoje em R$ 46.366,19, equivalente à remuneração dos ministros do Supremo. Na prática, a decisão da Corte permite elevar a remunerações para até R$ 78,7 mil.

Pela decisão, as restrições devem ser aplicadas de forma imediata pelos órgãos do Judiciário e do Ministério Público. Diante disso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em conjunto com outras entidades, encaminhou pedido ao ministro Flávio Dino, relator do caso, alegando dificuldades dos tribunais para dar “fiel cumprimento” ao entendimento da Corte.