MPPE recomenda exoneração de parentes do prefeito de São Bento do Una por nepotismo

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Parentesco no primeiro escalão

A recomendação detalha as nomeações que devem ser anuladas para cumprir a súmula vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os ocupantes de cargos que devem ser exonerados estão:

• Vilma Jessé Medeiros de Souza, esposa do prefeito e secretária de administração;
• Caique Alexandre Jessé Medeiros de Souza, filho do prefeito e secretário de cultura e esportes;
• Lucas Barbosa Medeiros, sobrinho do prefeito e secretário de infraestrutura;
• Carlos César Oliveira da Silva, assessor especial e afilhado do prefeito.

A Promotoria ressalta que a figura do “afilhado” também deve observar as restrições de parentesco por afinidade. Além disso, o MPPE apontou a ausência de informações financeiras e de vínculo da secretária de administração no Portal da Transparência, o que viola as leis de acesso à informação.

Gestão familiar e qualificação técnica

O promotor de Justiça Márcio Freitas destaca que, embora a jurisprudência admita exceções para cargos políticos, estas exigem comprovação de expertise técnica e idoneidade, o que não foi demonstrado no volume de contratações familiares em São Bento do Una.

“A investidura de familiares em cargos políticos sem a devida comprovação de expertise técnica pode configurar desvio de finalidade e nepotismo ‘em fraude à lei’”, alerta o promotor no texto da Recomendação nº 02/2026.

Ele acrescenta que “a presença de quatro parentes diretos em cargos estratégicos do primeiro escalão sugere uma gestão de caráter familiar, comprometendo a impessoalidade administrativa”.

Exigência de nova lei e transparência

Além das demissões, o MPPE determinou que a prefeitura encaminhe à Câmara de Vereadores, em até 30 dias, um projeto de lei para instituir regras permanentes contra o nepotismo no município. A proposta deve proibir:

• Nomeações de parentes até o terceiro grau para cargos em comissão e funções de confiança;
• Contratações temporárias de familiares de agentes públicos;
• Contratos com empresas cujos sócios tenham vínculo familiar com autoridades municipais.

A gestão municipal também deverá exigir que todos os novos nomeados assinem uma declaração atestando que não possuem vínculos de parentesco vedados pela lei. O descumprimento dessas orientações pode levar o Ministério Público a ajuizar ações por improbidade administrativa contra o gestor.