Concessão de água e esgoto em Pernambuco prevê R$ 30 bi para reverter déficit

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Estratégia de concessão

O planejamento do Estado prevê aportes que somam cerca de R$ 30 bilhões em infraestrutura para os próximos anos. Segundo o secretário de recursos hídricos e saneamento, Almir Cirilo, a ineficiência do modelo anterior baseia a atual decisão de conceder os serviços.

“O estado não tinha condições para isso do ponto de vista econômico e sempre correu atrás do prejuízo. As cidades iam crescendo, a demanda ia crescendo, e a Compesa, mesmo com todo o esforço ao longo dos anos, não conseguia acompanhar essas demandas. Essa constatação foi o que nos levou a fazer o processo de concessão”, explica.

Para justificar os contratos de longo prazo, o secretário apontou as obrigações estipuladas pela legislação federal.

“Nós precisamos ter a nossa população com condições de acesso à água em 99% das residências e 90% de esgotamento sanitário. Essa é a meta que precisamos alcançar em 2033 com o marco do saneamento”.

Divisão de responsabilidades e impacto trabalhista

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) não será privatizada, mas passará por profundas mudanças operacionais. O novo modelo de atuação estabelece diretrizes objetivas:

• A produção e o tratamento da água seguem sob gestão do Estado;
• As redes de distribuição hídrica e a coleta de esgoto são transferidas para consórcios privados;
• Estima-se que as empresas concessionárias invistam R$ 20 bilhões na ampliação das redes, enquanto o governo injetará cerca de R$ 10 bilhões na infraestrutura de captação.

“A Compesa continua pública, produzindo, tratando e enviando água às duas concessionárias. A concessão vai investir R$ 20 bilhões especificamente em redes de distribuição, que é uma carência grande nos municípios”, detalha Douglas Nóbrega, presidente da estatal.

Em relação ao futuro do quadro de pessoal da estatal diante da terceirização das pontas de atendimento, o presidente declarou: “Todo o quadro da Compesa vai ser preservado. O que vamos fazer é uma grande reorganização interna da empresa, mas nenhum funcionário da Compesa vai ser desligado. Por força de acordo coletivo, solicitação dos funcionários e do sindicato, vai ser oferecido um plano de desligamento voluntário para quem tiver interesse”.

O retrato municipal: a realidade de Jaboatão

O reflexo do déficit histórico de investimentos afeta diretamente os municípios da Região Metropolitana do Recife. Jaboatão dos Guararapes ocupa a 92ª posição nacional em saneamento, segundo a base de dados de 2024 avaliada pelo Instituto Trata Brasil.

A secretária de Infraestrutura da cidade, Flávia Ribas, assumiu o baixo alcance da rede, mas projetou avanços estruturais.

“Desde 2020 até agora esses índices de saneamento se elevaram em Jaboatão, que era na ordem de 13%. Hoje nós temos 36% de saneamento de rede coletora executada e em maio teremos uma próxima etapa concluída que entrará em operação, e esse número passará para 46%”, explica.

Além da infraestrutura de esgoto, a gestão local atua na macrodrenagem, fator que impacta diretamente a conservação das redes sanitárias instaladas. “O município vem atuando de forma intensificada nas limpezas de canais, em todo o serviço de drenagem, que é um dos pilares do saneamento importante, e a prefeitura de Jaboatão vem investindo maciçamente nesse contexto”, completa.