Pacote pré-eleitoral

Governo federal entra em modo campanha ao juntar medidas num pacote de bondades típico da disputa de votos – mas a conta sempre vem depois

As estratégias de um governo que se lança à reeleição podem oscilar, no modo campanha, entre a omissão de medidas impopulares e a oferta de benesses que objetivam mais a conquista do voto, do que o real interesse coletivo. Exemplo clássico no Brasil deste século é a eleição presidencial de 2014, quando Dilma Rousseff, candidata à renovação do mandato, segurou o aumento de preços dos combustíveis e das tarifas de energia. Uma vez obtida a vitória nas urnas, Dilma autorizou, no início do segundo governo, o reajuste de preços e tarifas, em níveis altos que serviram como confissão do represamento à época da campanha eleitoral.
De olho no quarto período de quatro anos no Planalto, o atual presidente da República parece sucumbir à mesma tentação do pacote pré-eleitoral de bondades que parecem saídas diretamente de agenda de campanha dirigida por profissionais de comunicação política – sem a necessária reflexão sobre as consequências das medidas. Essas consequências têm sido duras, após um período de ilusão geralmente quebrado pelos próprios governantes, tão logo assumem ou reassumem o poder. Infelizmente, os brasileiros não se acostumaram ao ciclo entre promessa de campanha e decepção pós-eleitoral.
No caso dos pacotes de benesses, a conta sempre é paga pela mesma população supostamente beneficiada, só que em muito maior escala – todos pagam, sobretudo porque os impactos das medidas sobre os cofres públicos e a dívida pública, são impactos que se sobrepõem, gerando um ambiente econômico corroído pelo populismo típico de governos em campanha eleitoral. A estratégia ganha contornos ainda mais nítidos quando a popularidade do governante em questão está em baixa, e a reeleição é ameaçada por um oponente direto. A posição de Lula nas pesquisas pode ser o motivo eleitoral do pacote em curso.
Na configuração presente, haverá ou se promete mais dinheiro para a casa própria, liberação facilitada do FGTS, fim da escala 6×1, controle dos preços dos combustíveis (repetindo Dilma) e a volta das isenções à compra online, a chamada taxa das blusinhas. A regulamentação dos motoristas de aplicativos saiu de pauta, aparentemente, depois da devida apropriação política da intenção. A revogação das taxas de importação implicaria em alívio pequeno para o contribuinte, e um favor imenso do presidente da República às plataformas de comércio eletrônico. Os efeitos reais na economia nacional seriam negativos, desestimulando a produção e incentivando a venda virtual. Com a taxa em vigor, há mais empregos e maior variedade de produtos feitos no Brasil.
No ambiente cercado de tensões em Brasília, o debate sobre cada um desses temas é prejudicado pela pressa de obter dividendos políticos, de um lado, e de barrar o caminho do favorecimento eleitoral, de outro lado. Sem discussão honesta e abrangente dos custos e benefícios, tais medidas podem, mais tarde, ampliar e agravar ainda mais a dívida pública, descontrolando as contas e pondo o país em condição ingovernável, economicamente.