Ninguém acima da lei

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No que diz respeito à indignação que aparentemente une o STF – seria bom escutarmos todos os membros – vale recordar a natureza estrutural da corrosão ética na corte. A indicação política de seus integrantes pelos presidentes da República, vem transformando a Suprema Corte em apêndice do Congresso.

E ao invés de cumprir seus desígnios com transparência e discrição, os 11 escolhidos pelo chefe do Executivo da vez para comandar o Judiciário passaram a estar enxarcados de motivações partidárias e ideológicas. Assim, a Justiça brasileira tirou dos olhos a simbólica venda, para enxergar e fazer o que quiser, achando que não precisa prestar contas a ninguém. Mas como devem saber os defensores do Estado de Direito, nem mesmo um juiz está acima da lei.

A ameaça explícita a um representante do povo no Parlamento, da parte de um integrante do STF – e portanto em nome do Supremo – por causa do relatório da CPI, torna-se flagrante ataque às instituições que a mais alta corte deveria proteger. Nesse fogo cruzado entre o Congresso e o Judiciário, só está faltando um dos lados recorrer à força bruta em nome da lei, impondo ruptura institucional em nome das instituições! Um filme antigo cuja reprise nenhum brasileiro deseja assistir.

Sem descartar outros atores e os dois demais poderes, o Supremo contribui para a bagunça institucionalizada no país, quando ao invés de esclarecer suspeitas graves contra seus membros, joga pedras nos mensageiros e nos acusadores, e pretende obstruir a Justiça (!) de apurar os fatos. Uma Justiça censora se revela mais protetora de seus interesses particulares do que dos interesses coletivos, rasgando a Constituição para salvar a imagem, cada vez mais estilhaçada, do STF, projetada no espelho deturpado de seus membros.