Cuidados jurídicos são essenciais para evitar prejuízos na compra de imóveis na planta ou usados

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Essa diferença de natureza impacta diretamente os riscos assumidos pelo interessado. Nos imóveis na planta, a atenção deve estar concentrada, inicialmente, na identificação do tipo de regime jurídico da construção — se incorporação tradicional ou “a preço de custo” — e na existência do registro do memorial de incorporação no Cartório de Registro de Imóveis.

“Antes de celebrar o contrato com a construtora, no regime de incorporação tradicional, o comprador deve avaliar atentamente a reputação e situação financeira da incorporadora e as cláusulas contratuais que tratam da descrição do empreendimento, localização das vagas, prazo de conclusão das obras, multas por atraso, correção monetária do preço e regras de Distrato”, orienta Gonçalves.

A especialista também destaca a importância de verificar a existência de mecanismos de segregação patrimonial. Segundo ela, é relevante checar se o empreendimento adota o patrimônio de afetação, sistema que separa os recursos e obrigações da obra do patrimônio da incorporadora. Essa medida oferece maior segurança aos adquirentes e garante melhores condições para a continuidade das obras em caso de dificuldades financeiras da empresa responsável.

Já na aquisição de imóveis usados, o principal gargalo está na falta de verificação técnica da documentação do vendedor e do próprio imóvel. “Na aquisição de imóvel usado, a due diligence documental é etapa fundamental para a segurança do negócio”, explica a advogada. Segundo Raphaela, devem ser analisadas a solvência do vendedor e a existência de ônus, gravames ou restrições, como hipotecas, penhoras ou usufrutos, além da regularidade registral e fiscal do bem.

Na prática, problemas jurídicos envolvendo a compra de imóveis ainda são frequentes na Região Metropolitana do Recife. A advogada alerta que são comuns casos de compra e venda por meio de contrato de gaveta, instrumento que não transfere a propriedade e gera alto grau de insegurança jurídica. “Além disso, é comum que adquirentes deixem de realizar a devida análise documental prévia, sendo posteriormente surpreendidos por diversos problemas jurídicos decorrentes dessa ausência de diligência”, afirma.

Outro ponto de atenção recorrente são as divergências entre a realidade física do imóvel e o que está registrado em cartório. Tais inconsistências costumam demandar atos de regularização junto à Prefeitura, ao Cartório de Imóveis e à Secretaria do Patrimônio da União (SPU), o que pode dificultar negociações futuras e o acesso a linhas de crédito.