Zanin suspende eleição indireta no RJ e mantém comando do estado com o Tribunal de Justiça

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata da eleição indireta para o governo do Rio de Janeiro. A decisão, proferida nesta sexta-feira (27), ocorre em meio a um impasse jurídico sobre como deve ser escolhido o sucessor de Cláudio Castro (PL), que renunciou ao cargo durante um processo de inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Com a determinação, o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro permanece no exercício da chefia do Executivo estadual. A permanência do magistrado no cargo deve durar até que o plenário do STF julgue em definitivo o mérito das ações que questionam o modelo eleitoral a ser adotado no estado.

DECISÃO DE ZANIN

A decisão de Zanin atende a um pedido do PSD, que acionou a Corte para derrubar o entendimento anterior do TSE favorável à via indireta — na qual os deputados estaduais, e não a população, escolheriam o novo governador. O ministro defende que o caso exige um debate mais aprofundado e solicitou que o tema seja retirado do ambiente virtual e levado ao plenário físico do STF, decisão que agora cabe ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Zanin já havia manifestado voto favorável à realização de eleições diretas em um processo anterior, sendo acompanhado por outros quatro ministros no julgamento virtual que agora foi interrompido. Segundo o magistrado, é fundamental que as duas ações que tratam das regras sucessórias fluminenses sejam julgadas de forma conjunta para garantir segurança jurídica.

TEMPO DE MANDATO

O imbróglio central reside na interpretação da lei sobre o tempo restante de mandato: enquanto parte do Judiciário defendia a eleição indireta pela proximidade do fim do período governamental, partidos políticos e alas do STF argumentam que o direito ao voto direto deve ser preservado. Por ora, o Rio de Janeiro segue sob comando interino, aguardando a palavra final da Suprema Corte.

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