Em ano eleitoral, governo Lula propõe nova ampliação do Minha Casa, Minha Vida com mudança na renda e valor de imóveis

Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção indicam que o programa foi responsável por mais da metade dos lançamentos do mercado imobiliário

O Governo Federal deu início a uma movimentação para expandir o alcance do programa Minha Casa, Minha Vida em um ano eleitoral. O Ministério das Cidades encaminhou ao Conselho Curador do FGTS uma proposta que visa elevar os tetos das faixas de renda e os valores máximos dos imóveis financiados, permitindo que mais famílias tenham acesso às taxas de juros subsidiadas pelo fundo. A confirmação do recebimento do texto foi feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, pasta que preside o colegiado responsável por bater o martelo sobre as mudanças no fim deste mês.

A reestruturação proposta foca na atualização do poder de compra dos brasileiros. Na Faixa 1, o limite de renda mensal deve subir dos atuais R$ 2.850 para R$ 3.200. Na Faixa 2, o teto saltaria de R$ 4,7 mil para R$ 5 mil. As alterações mais expressivas, contudo, estão voltadas para as rendas mais altas: na Faixa 3, o limite passaria de R$ 8,6 mil para R$ 9,6 mil, com o valor máximo do imóvel saltando para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, voltada à classe média, o teto de renda chegaria a R$ 13 mil, possibilitando a compra de unidades de até R$ 600 mil.

ORÇAMENTO AINDA EM SEGUNDO PLANO

Apesar do otimismo do setor imobiliário, a proposta ainda enfrenta análises técnicas. Segundo informações de bastidores, o texto chegou ao grupo técnico do FGTS sem os cálculos detalhados do impacto financeiro no orçamento de 2026, que já havia sido aprovado em novembro do ano passado. Essa viabilidade orçamentária será o ponto central da reunião do Conselho Curador, que decidirá se o Fundo de Garantia possui lastro para suportar o aumento do subsídio e o maior volume de crédito sem comprometer sua saúde financeira.

De acordo com o jornal O Globo, estão nos planos do governo, inclusive, usar mais uma vez recursos do Fundo Social do Pré-Sal. O montante poderia chegar a R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões, não disponíveis no FGTS. Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro das Cidades, Jader Filho, confirmou que o impacto deve girar em torno dos R$ 500 milhões no orçamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda em 2026. O Conselho do FGTS já aprovou para este ano a reserva R$ 144,5 bilhões para habitação, sendo R$ 125 bi para habitação popular, e há quem avalia que o fundo já está muito pressionado. 

FORÇA DO MCMV

O Minha Casa, Minha Vida consolidou-se como o motor do mercado imobiliário nacional. Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção indicam que o programa foi responsável por mais da metade dos lançamentos e quase metade das vendas de imóveis no último trimestre de 2025. O impacto é ainda mais acentuado na região Nordeste, onde as unidades do programa representaram 64% de todos os novos empreendimentos lançados, reforçando a dependência do setor privado em relação às políticas públicas de habitação.

Além da possibilidade de usar o saldo acumulado no FGTS para a entrada, o programa permite agora o uso do chamado “FGTS Futuro”, onde depósitos que ainda serão feitos pelo empregador entram no cálculo do financiamento. O contrato pode ser assinado com qualquer instituição financeira habilitada, ampliando as opções para além da tradicional Caixa Econômica Federal.