Fim da escala 6×1 avança no Congresso e gera alerta sobre impacto fiscal

Proposta de redução da jornada ganha força política, mas levanta preocupações sobre custos, produtividade e contas públicas

A discussão sobre o fim gradual da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias para folgar um — ganhou força no Congresso e já provoca reações no setor produtivo e no mercado financeiro. A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que hoje fixa a jornada máxima em 44 horas semanais.

Enquanto o governo vê a medida como pauta de forte apelo social, empresários demonstram preocupação com aumento de custos. No mercado, o foco está no possível impacto sobre as contas públicas.

Debate envolve possível compensação tributária

A avaliação de analistas é de que a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) deve exigir concessões. Entre elas, uma eventual desoneração da folha de pagamento como forma de compensar o aumento de custos para as empresas.

Para a diretora de Macroeconomia para o Brasil do UBS Global Wealth Management, Solange Srour, a redução da jornada, isoladamente, não teria efeito fiscal direto. O problema estaria nas contrapartidas.

“Só a diminuição da jornada 6 por 1 não gera impacto fiscal. Isso tem impacto presumido, aumento de custo. Se houver um tipo de desoneração da folha, vai ter impacto fiscal. E no orçamento não tem espaço para nada disso”, afirmou.

Segundo ela, o orçamento já opera no limite para cumprir metas de resultado primário nos próximos anos.

Produtividade é ponto de divergência

Parte dos defensores da mudança argumenta que jornadas menores podem elevar a produtividade. A economista, no entanto, avalia que esse efeito não é garantido no Brasil.

“Países que já aumentaram a produtividade deveriam poder discutir isso sem tantas preocupações. Não é o caso do Brasil”, disse.

O cientista político e analista econômico da Tendências Consultoria Integrada, Rafael Cortez, também aponta que a proposta combina dois elementos de forte apelo eleitoral: redução de jornada e desoneração.

“O problema é encontrar uma contrapartida à renúncia de receitas para manter a legalidade do fim da jornada 6 por 1, tendo em vista o estabelecido pelo STF”, afirmou.

Pressão jurídica e fiscal

O Supremo Tribunal Federal já determinou, em decisões anteriores sobre desoneração da folha, que qualquer renúncia de receita deve vir acompanhada de fonte de compensação. A exigência está alinhada à Lei de Responsabilidade Fiscal, que prevê equilíbrio entre novas despesas e receitas.

Para analistas, eventual desoneração sem indicação clara de recursos poderia abrir novo impasse jurídico e ampliar o debate sobre responsabilidade fiscal.

Pauta de forte apelo político

O fim da escala 6×1 é tratado como uma das bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e tem potencial de impacto eleitoral. Levantamento da Nexus aponta que quase dois terços da população apoiam a redução da jornada, com índice ainda maior na região Sudeste.

No Congresso, o deputado Paulo Azi (União Brasil) é apontado como possível relator da PEC. No mercado, há a percepção de que ele pode conduzir o texto de forma mais moderada, mas o avanço das conversas já é visto com cautela por investidores.

Enquanto a proposta ganha força política, o desafio segue sendo equilibrar custo para empresas, impacto fiscal e viabilidade jurídica. O tema deve continuar no centro das negociações nas próximas semanas.