Entidades do ensino superior privado entram na justiça contra o MEC após divulgação do Enamed

Associações questionam critérios e efeitos regulatórios do exame de avaliação da formação médica e alegam falta de segurança jurídica na divulgação

Entidades que representam o ensino superior privado ingressaram com ação judicial contra o Ministério da Educação (MEC) após a divulgação dos resultados da primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).

O anúncio foi feito durante seminário da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

Critérios considerados pouco claros

Segundo dirigentes, a contestação não é contra a realização do exame, mas contra a definição e aplicação de critérios considerados pouco claros, além da forma de divulgação dos dados.

O diretor-presidente da ABMES, Janguiê Diniz, afirmou que parâmetros como nota de corte e níveis de proficiência foram anunciados após a aplicação da prova. “Segurança jurídica é condição básica para qualquer política pública”, declarou.

A ação foi aprovada por unanimidade pela diretoria da entidade, que reúne cerca de 50 dirigentes. É a primeira vez que a associação move processo contra o MEC.

Divergências e repercussão

Representantes do setor afirmam que houve discrepâncias entre os resultados do Enamed e indicadores já consolidados do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), como o Conceito Preliminar de Curso (CPC) e o Conceito de Curso (CC).

Para o diretor-geral da ABMES, Paulo Chanan, a divulgação fragmentada dos dados gerou impacto institucional imediato.

Já a presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), Elizabeth Guedes, disse que o debate exige responsabilidade técnica. “Avaliações dessa magnitude exigem rigor metodológico e responsabilidade na divulgação”, afirmou.

Instituições do interior e saúde pública

Dirigentes relataram que os resultados repercutiram especialmente em municípios do interior. O reitor do Centro Universitário Vértice (Univértix), Lucio Sleutjes, afirmou que o conceito obtido no exame gerou questionamentos da comunidade acadêmica.

Durante o encontro, representantes também destacaram que instituições privadas de Medicina mantêm contrapartidas ao poder público, incluindo aportes financeiros e destinação de recursos vinculados às mensalidades para fortalecer a rede pública de saúde.

Apesar das críticas, o setor afirmou que busca ajustes na regulamentação, mantendo o diálogo aberto com o MEC.

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