Dayse de Vasconcelos Mayer: O espaço sistêmico da corrupção

“O escândalo político”, de autoria de John B. Thompson, afirma que a corrupção é sempre oculta, o que não sucederia com o escândalo…

Mentiras persistentes ou continuadas, álibis, visitas secretas, viagens de cortesia, licitações fraudulentas…são indícios de que a corrupção está se alargando de forma estrutural e silenciosa. Agrava esse quadro a alta infiltração do crime organizado em instituições governamentais.

Historicamente, a palavra corrupção esteve vinculada à expressão “caro corrupta” (carne deteriorada). Todavia, é no vocábulo latino “corrumpere” e no francês antigo que o termo se origina com o significado de putrescência de um corpo ou substância. Com o tempo, o vocábulo passou a traduzir a ideia não apenas de deterioração física, mas de desvio do padrão moral e ético. A partir daí, a expressão “caro corrupta” se converteu em “anima corrupta” (espírito corrompido).

A literatura política estabelece diferenciação entre corrupção e escândalo – o que não concordamos. Uma das obras mais conhecidas “O escândalo político”, de autoria de John B. Thompson, afirma que a corrupção é sempre oculta, o que não sucederia com o escândalo. No instante em que o problema da corrupção chega aos”media”, ela se converte em escândalo. Seria o caso do Watergate; da Lava-Jato; da pirâmide financeira do Uruguai; das emendas parlamentares no orçamento brasileiro (mais de 60 bilhões); do Banco Master; do esquema de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do INSS; do escândalo sexual Jeffrey Epstein que chegou à monarquia inglesa..

Os escândalos políticos e econômicos mundiais recentes (2024-2026) revelam uma simetria entre corrupção sistêmica, riscos geopolíticos, fraudes financeiras e erosão da transparência em diferentes democracias, mundiais, com inserção do Brasil.

O caso do Banco Master se alarga por conta do presumível envolvimento de grandes figuras do mundo jurídico. O jornal “O Estado de São Paulo” informa, em nota acanhada, que o escritório da família Lewandowaki foi contratado pelo Banco de 2023 a agosto de 2025 e que teria recebido R$5 milhões para prestação de consultoria. O valor é farsesco se considerarmos o contrato efetivado com um escritório de advocacia com ligação indireta a ministros do STF.

Os espetáculos de corrupção/escândalo estão quase sempre atrelados a teorias conspiratórias. Um exemplo disso é a análise do sociólogo e escritor Jessé de Souza sobre o caso Jeffrey Epstein. O articulista afirma que o bilionário americano foi financiado pelo lobby judaico, pelo Mossad, pelos Rotthschild e pela rede industrial de pedofilia. Tudo a serviço de Israel. Na busca de maior visibilidade no mundo acadêmico e despojado de evidência científica, Jessé acabou conspurcando seu currículo por um abana moscas.

Alguns jornais, em respeito ao passado do cientista, ainda analisam essas pífias ideias sob a ótica de Weber, Heidelberg, Sábios do Sião….Igualmente, justificam o abuso sexual, perversão e degradação humana da caterva Epstein, numa espécie de mélange: antissemitismo, Holocausto, antijudaísmo religioso, racismo aberto, ameaças, boicotes, cerceamento a judeus….Jessé também lançou a teoria conspiratória relacionada com a Operação Lava-jato ao considerar o esquema de branqueamento de capitais – que movimentou bilhões de reais em propina – com uma conspiração orquestrada pela elite brasileira, pelo mercado financeiro e pelos meios de comunicação para destruição da política nacional.

A divulgação recente do “Corruption Perceptions Index” – IPC 2025” (Índice de Percepção da Corrupção CPI 2025) revelou que 182 países e territórios, avaliados com base em até 13 indicadores independentes, registrou a percepção de especialistas, pesquisadores e executivos sobre comportamentos corruptos no serviço público.. Verificou-se que desde o ano 2015 o Brasil estagnou abaixo da média global dos países. Por isso o IPC posicionou o País abaixo da média das Américas (42 pontos) e da média dos 182 países. Os melhores classificados em 2025 foram Dinamarca (com 89 pontos), Finlândia (88 pontos) e Cingapura (84 pontos).
A avaliação deixou assente que os últimos casos de corrupção expuseram as vulnerabilidades profundas do nosso País com repercussão na atividade econômica, na elevação dos custos de produção, na redução sensível dos investimentos e, finalmente, na diminuição do nosso crescimento.

A corrupção brasileira dificilmente será aniquilada. As causas basilares que bloqueiam ou inibem essa eliminação possuem raízes históricas que remontam aos séculos 16 e 17. Poderiam ser mencionadas, entre outras: a prática do clientelismo e patrimonialismo; a não distinção entre público e privado; os desafios de ordem estrutural focado, em exclusivo, no problema da punição individual que nada altera a estrutura de poder; a burocracia ferrenha e contumaz; a multiplicação exagerada de leis que tendem a concorrer para o aumento das violações; o baixo nível de desenvolvimento e alta desigualdade social; a baixa confiança da sociedade no sistema judiciário em termos, nomeadamente, de aplicação célere, eficiente e justa da lei e a falta de transparência Recentemente, os nossos representantes propuseram o trabalho de servidores do Poder Legislativo em dias alternados com direito a um auxílio em dinheiro, caso renunciassem ao “descanso”. Seria uma das hipóteses menos onerosas para os cofres públicos em comparação com os penduricalhos recebidos pelo judiciário estadual, objeto de impugnação pelo Ministro Flávio Dino do STF. Convém anotar a reação surreal do presidente do TJSP: a retirada dos penduricalhos teria como consequência estabelecer uma enorme desigualdade entre os operadores do Direito.

Por todas essas questões, presume-se que “alguns” políticos escolheram como livro de cabeceira a tese sobre Michel Foucault “Um pensamento infame”. Nessa monografia seriam incluídas a existência de grupos políticos do baixo clero federal, estadual e municipal, especializados no recrutamento de pessoas para realização de trabalhos de “assessoria”, rachando o salário com o aliciado (a tal rachadinha) e o recrutamento, por agenciamento político, de servidores de outros poderes para ficarem à disposição, sem dar um dia sequer de trabalho.

Finalmente, a democracia, depende da vigilância persistente, da denúncia inflexível e do controle continuado dos cidadãos para barrar o abuso de poder e as tentativas de subversão do Estado Democrático de Direito.

Dayse de Vasconcelos Mayer é doutora em ciências jurídico-politicas