SDS decide não punir PMs réus por morte de adolescente em abordagem no Recife

Ao contrário do que diz o MPPE, Corregedoria alega falta de provas contra militares acusados pelo homicídio de Victor Kawan Souza da Silva, de 17 anos

A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS) decidiu não aplicar punições aos dois policiais militares réus pelo homicídio de um adolescente de 17 anos durante uma perseguição e abordagem no Recife. O caso diz respeito à morte de Victor Kawan Souza da Silva, ocorrida em 11 de dezembro de 2021, no bairro de Sítio dos Pintos, na Zona Norte.

Embora o processo criminal ainda não tenha sido concluído na Justiça, os policiais militares José Monteiro Maciel de Lima e Clezya Patrícia de Souza Silva também respondiam a um processo administrativo disciplinar na Corregedoria da SDS, que poderia resultar até na expulsão da corporação.

No entanto, o conselho de disciplina responsável pela apuração decidiu absolvê-los, alegando insuficiência de provas. A decisão foi oficializada por meio de portaria assinada pelo secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, e publicada na última sexta-feira (6).

Questionada pela coluna Segurança, a assessoria da SDS afirmou, por meio de nota, que o processo foi conduzido “de forma técnica e com irrestrita observância aos ditames legais, sendo concluído no Órgão Correcional com registro de absolvição em razão da insuficiência de provas da consistência das acusações”.

A nota informou ainda que, caso os militares sejam condenados na Justiça, eles podem responder a novo processo disciplinar. 

MPPE APONTOU PROVAS CONTRA MILITARES

O resultado do processo administrativo é contrário ao que apontou o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) em relação à atuação dos policiais. 

Segundo testemunhas, Victor e um amigo andavam de moto quando passaram a ser seguidos pela viatura policial. Houve uma perseguição e, pouco depois, o adolescente, que estava na garupa, foi baleado. Ele chegou a ser levado para uma UPA, mas já estava morto.

Os PMs alegaram que o tiro foi disparado porque, durante a tentativa de abordagem, os garotos teriam reagido. Victor estaria sem capacete. Além disso, na época, a PM afirmou que um revólver calibre 38 com seis munições havia sido apreendido. Testemunhas negaram a versão da polícia.

Em denúncia enviada à Justiça, em outubro de 2022, o MPPE afirmou que os acusados teriam fraudado provas, inclusive simulado que o adolescente estivesse armado e que o corpo dele foi retirado da cena do crime, a pretexto de socorrê-lo, inviabilizando a realização de perícia. Exames do Instituto de Medicina Legal (IML) apontaram que a vítima morreu rapidamente.

Os PMs foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e sem chance de defesa da vítima) e também por tentativa de homicídio, já que Victor estava acompanhado de um amigo, que acabou não sendo atingido.

Na ocasião, a pedido do MPPE, a Justiça também determinou a prisão dos PMs. Atualmente, eles respondem ao processo em liberdade.

A defesa dos policiais afirma que a morte se Victor em legítima defesa.

LENTO PROCESSO NA JUSTIÇA

Mais de três anos após a denúncia do MPPE, o processo criminal contra os dois policiais militares ainda está na fase de audiência de instrução e julgamento. A 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital marcou para o dia 7 de maio a continuidade da ouvida de testemunhas e interrogatório dos réus.

Só após a conclusão dessa etapa e apresentação das alegações finais, a Justiça vai decidir se os réus serão levados a júri popular.