MEC fixa piso nacional do magistério em R$ 5,1 mil; estados e municípios precisam regulamentar a norma

Na prática, o aumento passou de apenas R$ 18 — que seria aplicado pela regra anterior — para R$ 262,86 garantindo ganho real acima da inflação

O piso salarial nacional do magistério público da educação básica será de R$ 5.130,63 em 2026 para professores com jornada de 40 horas semanais. O valor foi oficializado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio da Portaria nº 82/2026, publicada nesta sexta-feira (30), e passa a valer a partir de janeiro.

O novo piso representa um reajuste de 5,4% em relação a 2025, quando o valor era de R$ 4.867,77. Na prática, o aumento passou de apenas R$ 18 — que seria aplicado pela regra anterior — para R$ 262,86, garantindo ganho acima da inflação do ano passado.

O percentual foi definido a partir de uma nova metodologia de cálculo estabelecida pela Medida Provisória nº 1.334/2026, assinada em 21 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A fórmula considera a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior com 50% da média da variação real da receita do Fundeb, também corrigida pelo INPC, levando em conta os cinco anos anteriores à atualização.

Regulamentação

Os salários dos professores da educação básica são pagos pelas redes estaduais e municipais com recursos do Fundeb e complementações da União. Cada estado e município deverá regulamentar o novo piso por meio de norma própria.

De acordo com o MEC, além do reajuste salarial, os professores também terão redução no desconto do imposto de renda. Em 2025, o desconto mensal sobre o piso era de cerca de R$ 283,14. Com o novo valor e a ampliação da faixa de isenção do IR, a retenção cai para aproximadamente R$ 46,78 por mês — uma redução de 83,5%. Combinadas, as duas medidas resultam em um aumento líquido de R$ 499,22 para quem recebe o piso.

Adequação ao PNE

O Ministério da Educação destacou que a atualização da lei adequa o piso às regras do novo Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108, e está alinhada à meta 17 do Plano Nacional de Educação, voltada à valorização do magistério. A mudança foi construída a partir do diálogo do MEC com entidades como Consed, Undime e CNTE.

 “É um ganho real para os professores em 2026. Nenhum professor nesse país, com 40 horas de trabalho, pode ganhar menos que isso. É uma conquista dos professores e um compromisso do presidente Lula”, afirmou o ministro da Educação, Camilo Santana.