Governo de Pernambuco defende legalidade de investigação de secretário do Recife; Prefeitura aponta ‘uso político’ da Polícia Civil

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Estado rebate acusação e diz que atuação seguiu entendimento de tribunais

Em resposta, o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, negou a existência de espionagem e afirmou que a atuação da Polícia Civil se restringiu à checagem preliminar da denúncia recebida, procedimento que, segundo ele, é previsto em lei e respaldado por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Não houve espionagem, nem ‘arapongagem’. O que houve foi uma verificação prévia, dentro da legalidade, como determina o entendimento dos tribunais superiores”, afirmou.

De acordo com o secretário, a denúncia continha detalhes que exigiam uma análise inicial antes de qualquer eventual abertura de inquérito policial.

“Você não pode instaurar um inquérito apenas com base em denúncia anônima. Primeiro você verifica se aquilo tem algum sentido. Se tiver, aí sim você instaura o procedimento”, disse.

Secretário diz que não encontrou indícios de irregularidade, mas não descarta novas investigações

Alessandro Carvalho afirmou ainda que as diligências realizadas pela Polícia Civil se limitaram exclusivamente ao veículo citado na denúncia e não envolveram acompanhamento da rotina pessoal do secretário ou de seus familiares.

“Não houve acompanhamento de secretário, de família de secretário, de casa ou de veículo particular. O foco foi exclusivamente o veículo”, declarou.

Segundo ele, o procedimento durou cerca de três meses, entre agosto e outubro do ano passado, período em que o carro mencionado foi monitorado para verificar a procedência das informações recebidas.

“Durante esse período não foi constatada nenhuma entrega de recursos, nenhum encontro que levasse à procedência da denúncia. Por isso, o procedimento foi encerrado”, afirmou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Felipe Monteiro, também participou da coletiva e reforçou a versão institucional apresentada pela Secretaria de Defesa Social. Segundo ele, a corporação atua com base em fatos, independentemente de quem seja citado na denúncia.

“A Polícia Civil não investiga pessoas, investiga fatos. Se os fatos trazidos não se confirmam, a investigação não prossegue”, afirmou.

Felipe acrescentou que, ao final das diligências preliminares, a própria Polícia Civil concluiu que não havia elementos suficientes para a abertura de inquérito policial, procedimento que, segundo ele, ocorre rotineiramente em casos semelhantes.

Durante a coletiva, Alessandro Carvalho também afirmou que será instaurado inquérito para apurar o vazamento de informações internas relacionadas ao caso, após trechos de conversas entre policiais terem sido divulgados.

Questionado sobre a existência de outros procedimentos envolvendo Gustavo Monteiro além do citado na reportagem, o secretário afirmou que, em relação aos fatos mencionados pela Record, não há investigação em curso, mas disse que não sabe sobre novos inquéritos.

“Para esse fato, não. Para outros, eu não sei”, declarou.

“Só quem sabe de um inquérito é o delegado, o Ministério Público e o juiz. Existem investigações das quais a gente não vai ficar prestando conta”, complementou.

Prefeitura do Recife condena “tentativa de uso indevido das forças policiais”

A reportagem do JC pediu informações à Prefeitura do Recife sobre o caso, que respondeu com a nota veiculada na reportagem da TV Record, afirmando que “repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política”.

O texto diz ainda que a conduta seria “ilegal, inconstitucional e imoral” e que a gestão municipal adotará “as esferas administrativas e judiciais cabíveis” para defender seus servidores.

A prefeitura, no entanto, não se manifestou sobre as explicações apresentadas pelo secretário de Defesa Social e pelo delegado-geral da Polícia Civil.

Na matéria exibida pela TV Record, o advogado de Gustavo Monteiro, Eduardo Marques da Trindade chegou a afirmar que iria acionar a Polícia Federal (PF). Já em contato com o JC, Eduardo informou que aguarda retorno da SDS antes de tomar medidas. 

“Solicitei cópias do procedimento de verificação preliminar ao delegado-geral de polícia da SDS-PE. Estou aguardando retorno da solicitação para adoção das providências cabíveis”, afirmou.

Confira a nota na íntegra da Prefeitura do Recife:

“A Prefeitura da Cidade do Recife repudia qualquer tentativa de uso indevido das forças policiais de Pernambuco para perseguição política.

A Polícia Civil de Pernambuco é uma instituição séria e respeitada, não existindo, até hoje, registro desse tipo de tentativa de uso eleitoral nos mais de dois séculos de sua existência.

Essa atitude caracteriza uma conduta ilegal, inconstitucional e imoral, nunca vista em nosso Estado, e a Prefeitura não poupará esforços para defender seus servidores desse tipo de ataque, utilizando as esferas administrativas e judiciais cabíveis.”