Editorial JC: Comunicação é um direito

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Nesse contexto, o direito à comunicação desponta como um dos requisitos elementares da cidadania e das sociedades democráticas, em espaços de interação onde a tecnologia dispõe de meios suficientes para que a liberdade venha a ser observada, monitorada e praticada.

Os ataques à imprensa e aos jornalistas, bem como o apagão da internet quando a censura não é restritiva o bastante, não por acaso, têm sido frequentes nos governos autoritários – inclusive nas democracias em que a eleição parece um trampolim para a legitimação inicial de aprendizes do totalitarismo. Atacar a comunicação é colocar no alvo a democracia.

Em coluna na Folha de S. Paulo, Ronaldo Lemos analisa a conjuntura no Irã, há três semanas sem internet: segundo ele, o país desapareceu para o mundo. Nem o serviço de satélites de baixa órbita, que conseguiam furar o bloqueio e estabelecer conexões para os iranianos, está disponível, porque o regime iraniano encontrou meios tecnológicos de barrar tudo, interferindo nos sinais, recolhendo equipamentos e até prendendo seus usuários.

“Derrubar a internet em qualquer lugar é um ato extremo. Boa parte da vida humana passa hoje pela rede: pagar contas, comunicar-se com a família, acessar serviços públicos, ler notícias, organizar viagens, pedir comida ou fazer compras”, aponta Lemos, recordando que o bloqueio no Egito durante a Primavera Árabe durou menos de uma semana.

De acordo com o especialista, o direito à comunicação começa a se valer de outras tecnologias, como a formação de redes de celulares pelo bluetooth, em aplicativos de código aberto, sem recorrer à internet. “A internet que foi concebida para ser a tecnologia à prova da intervenção está com sua infraestrutura cada vez mais controlável”.

Como o Irã atesta, aliás, impedindo o acesso, normal nas democracias, a informações de qualquer tipo e origem. Para que o direito à comunicação prevaleça, e não se confunda com a mentira, a fake news e a deep fake, o avanço da tecnologia em favor da democracia há de ser expandida.